DOMPB 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4201

Municipal de Educação, como Gestora; e Carlos Eduardo Ferreira de Melo, Chefe do Setor de Transportes, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00007/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

Ouro Velho - PB, 1º de Setembro de 2026

GILVANEY JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA JÚNIOR - Prefeito Municipal

Art. 3º O CMAS reconhece, para fins de controle social, que a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2024 foi apresentada, analisada, discutida e aprovada pelo Colegiado na Reunião Ordinária realizada em 27 de agosto de 2026.

Art. 4º Fica a Secretaria Executiva do CMAS responsável pela adoção das providências necessárias ao registro da deliberação e ao encaminhamento desta Resolução aos órgãos e sistemas competentes, quando necessário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos decorrentes da deliberação realizada em 27 de agosto de 2026.

Publicado por: Antonio Henrique Menezes Nascimento Código Identificador: A74B144A

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA

GABINETE DO PREFEITO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA/PB

RESOLUÇÃO Nº007/2026

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2024 da Política Municipal de Assistência Social do Município de Paulista/PB e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULISTA/PB – CMAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 123, de 15 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 537, de 29 de agosto de 2022, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social no acompanhamento, fiscalização, avaliação e controle social da Política Municipal de Assistência Social e da aplicação dos recursos destinados ao financiamento de suas ações, serviços, programas e benefícios;

CONSIDERANDO a apresentação da documentação referente à Prestação de Contas do exercício financeiro de 2024, contendo informações sobre os recursos destinados à Política de Assistência Social, sua execução financeira e a aplicação dos recursos nas ações, serviços, programas e demais atividades desenvolvidas no âmbito da Assistência Social do Município de Paulista/PB;

CONSIDERANDO que a documentação apresentada foi analisada e discutida pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, ocasião em que foram esclarecidas dúvidas e apresentadas considerações quanto à execução dos recursos e das ações socioassistenciais desenvolvidas durante o exercício de 2024; CONSIDERANDO que a Prestação de Contas foi submetida à deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social durante a Reunião Ordinária realizada em 27 de agosto de 2026, às 15h00min, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paulista/PB;

CONSIDERANDO, finalmente, que após análise e discussão da documentação, o Colegiado deliberou pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2024 da Política Municipal de Assistência Social do Município de Paulista/PB, conforme documentação apresentada, analisada e deliberada pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 2º A aprovação de que trata esta Resolução compreende a apreciação da execução financeira e da aplicação dos recursos destinados às ações, serviços, programas e demais atividades desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Assistência Social durante o exercício de 2024.

Paulista/PB, 01 de setembro de 2026.

JULIA MIRELLY ALMEIDA RAMOS Presidente

Publicado por: Wanderson Coelho Mariz Moreira Código Identificador: AD9A762D

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00012/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00012/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00012/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTA PREFEITURA DE PEDRA LAVRADA; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 1.238.820,10; CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - R$ 28.108,00.

Pedra Lavrada - PB, 25 de Agosto de 2026

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito

Publicado por: Osvaldo Januario de Lima Código Identificador: 42B15B8B

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOS

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTA PREFEITURA DE PEDRA LAVRADA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00012/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 05.00 FUNDO MUN DE SAUDE – SEC SAÚDE 10.301.2001.2018 MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.2001.2019 MANTER ASPS – ATENÇÃO ESPECIALIZADA – MAC 10.302.2001.2020 MANTER OS HOSPITAIS 10.303.2001.2021 MANTER ASPS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10.304.2001.2022 MANTER ASPS – PROMOÇÃO E VIGILANCIA EM SAUDE 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO.. VIGÊNCIA: até 27/08/2027.PARTES

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