Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 01/09/2026 · pág. 27

DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

Ao final, tenho que o presente Projeto de Lei está de acordo com as normativas legais, de modo que não há vício de competência, além da matéria atender ao ordenamento jurídico.

Desta forma, sendo constitucional o Projeto, bem como as Emendas apresentadas, cabe a cada Vereador analisar o interesse público ou não do Projeto de Lei Complementar em estudo, bem como das mencionadas Emendas.

Conclusão:

Diante do exposto, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº EM 15/2026, bem como das Emendas apresentadas a ele.

Sala das Comissões, 31 de agosto de 2026.

normas aplicáveis, com critério de julgamento de menor preço global por lote e modo de disputa aberto.

OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições, com fornecimento parcelado conforme a demanda, de gêneros alimentícios, bebidas, produtos de panificação, lanches, materiais descartáveis, utensílios de copa e cozinha, materiais de limpeza e higienização, tecidos, eletrodomésticos, equipamentos, ferramentas e materiais de manutenção ligeira, destinados à Câmara Municipal de Paracatu/MG .

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: das 08h00 do dia 01/09/2026 até as 12h30 do dia 15/09/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO: às 13h00 do dia 15/09/2026 , horário de Brasília/DF. A sessão será realizada pela plataforma BLL Compras (https://bll.org.br).

JANEANY

Vereadora do MDB / Relatora Suplente

Pelas conclusões,

ELIAS MOTORISTA

Vereador do Progressista / Membro

JOÃO PEDRO Vereador do PSD / Presidente Suplente

Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: B5017462

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA

CÂMARA DE MATIAS BARBOSA RESULTADO - PROCESSO 21/2026 - DISPENSA D ELICITAÇÃO 20/2026 - RECARGA DE EXTINTORES

O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta na plataforma BLL Compras, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio oficial da Câmara Municipal de Paracatu (www.paracatu.mg.leg.br). Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (38) 36713770.

Paracatu-MG, 31 de agosto de 2026.

VEREADOR MANOEL ALVES

Presidente da Câmara Municipal de Paracatu

Publicado por: Leovando Mendes Teixeira Código Identificador: F9A141AF

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N.º 007 /2026

RESULTADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

A Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG, através de sua Agente de Contratação, torna público o resultado do Processo Administrativo nº 21/2026, Dispensa de Licitação nº 20/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para recarga dos extintores existentes nas dependências da Câmara Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos termos da Lei Federal nº.14.133/2021.

A empresa A Potência Comércio de Extintores, CNPJ Nº 12.080.730/0001-29, sediada na Rua Padre Bonifácio Gemert, 250 A2, Tiguera, Juiz de Fora – MG., foi vencedora com valor total de R$ 1.860,00 (mil oitocentos e sessenta reais).

Matias Barbosa, 31 de agosto de 2026.

DANIELA ROCHA PITTA

Agente de Contratação

Publicado por: Daniela Rocha Pitta Código Identificador: 3BE9D3E2

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

RESOLUÇÃO N. º 007 /2026

Altera o art. 2º da Resolução nº 002/2001 que dispõe sobre a normatização e instituição de verba indenizatória de gabinete dos vereadores.

A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprova e eu, em seu nome promulgo a presente Resolução:

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 002/2001, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, a ser paga a cada vereador, a título de ajuda de custo mensal, de caráter indenizatório, fica estipulada no valor de R$5.384,18 (cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 004/2025, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2026.

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 24 de agosto de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2026

A Câmara Municipal de Paracatu/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais

ITAMAR ALVES MOTA Presidente

ANTÔNIO MARCELO DE OLIVEIRA 1º Secretário