DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351
Promulga a Resolução nº 007/2026 que altera o art. 2º da Resolução nº 002/2001 que dispõe sobre a normatização e instituição de verba indenizatória de gabinete dos vereadores.
O Presidente da Câmara Municipal de Pirapora/MG, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Pirapora, PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica promulgada a Resolução nº 007/2026 que altera o art. 2º da Resolução nº 002/2001 que dispõe sobre a normatização e instituição de verba indenizatória de gabinete dos vereadores.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato de Promulgação entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 24 de agosto de 2026.
ITAMAR ALVES MOTA Presidente
REPUBLICADO POR RETIFICAÇÃO
Publicado por: Michelle Dos Reis Oliveira Nascimento Código Identificador: 44B5A54D
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 31 de agosto de 2026.
WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por: Paulo Gomes Coelho Código Identificador: DF9537CE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA PORTARIA Nº 54, DE 31.08.2026
Nomeia a Sra. Luana Solvelino para exercício de cargo em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 4.851, de 17.06.2025, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. LUANA SOLVELINO , para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Geral do Centro de Orientação ao Cidadão - COC.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 31 de agosto de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 017/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG. CONTRATADO: CONTABILIDADE JOÃO DE BARROS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 04.026.455/0001-31, com sede na Rua Padre Belchior, n° 85, Centro, Pitangui/MG, CEP: 35.650-000.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria contábil, orçamentária, financeira e recursos humanos, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Pitangui/MG.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 020/2025, pelo período de 01/09/2026 a 01/09/2027, bem como reajustar o valor contratual, mediante a aplicação do percentual de 4,443020%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 44 Dotação 01.03.01.01.121.0047.2019.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.
Publicado por: Karen Teixeira Silva Código Identificador: 8485E5DE
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA PORTARIA Nº 53, DE 31.08.2026
Dispõe sobre a exoneração da Sra. Milene Silva Miranda ocupante de cargo em comissão de Coordenadora Geral do Centro de Orientação ao Cidadão – COC.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de agosto de 2026, a Sra. MILENE SILVA MIRANDA , do cargo em comissão de Coordenadora Geral do Centro de Orientação ao Cidadão – COC, da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por: Paulo Gomes Coelho Código Identificador: 556687A0
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES PORTARIA Nº 376/2026
PORTARIA Nº 376/2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDORA LÚCIA MEIRE ALVES.
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Lúcia Meire Alves, solicitando licença para tratar de assuntos particulares;
CONSIDERANDO o disposto no art. 137 da Lei Complementar nº 107, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza, a critério do Presidente da Câmara, a concessão de licença para tratar de assuntos particulares ao servidor estável;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida à servidora Lúcia Meire Alves , ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 549, licença para tratar de assuntos particulares , sem remuneração, pelo prazo de 02 (dois) anos, com início em 01 de setembro de 2026 e término em 01 de setembro de 2028, nos termos do art. 137 da Lei Complementar nº 107, de 29 de dezembro de 2011.
Art. 2º - A licença concedida por esta Portaria poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço, conforme disposto no § 1º do art. 137 da Lei Complementar nº 107, de 29 de dezembro de 2011.
Art. 3º - A concessão da presente licença observará as demais disposições previstas no art. 137 da Lei Complementar nº 107, de 29 de dezembro de 2011 , em especial:
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