DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351
I – não será concedida nova licença antes de decorridos 02 (dois) anos do término da anterior ou de sua prorrogação, conforme o § 2º;
II – a licença não poderá ser concedida por mais de 02 (dois) períodos, conforme o § 3º.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.
Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, 31 de agosto de 2026.
WEBERSON EDUARDO DA SILVA Presidente
Publicado por: Rodrigo Walace Corrêa Código Identificador: 0B9102FF
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 014/2026
Dispensa de Licitação nº: 007/2026 Processo Administrativo n° 014/2026
Favorecido: SOLANGE MARIA DE SOUZA – CNPJ n° 49.324.827/0001-40.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de produtos de padaria, mediante demanda, destinados ao atendimento dos lanches servidos aos servidores e vereadores da câmara municipal, bem como para utilização em solenidades, audiências públicas e demais atividades institucionais promovidas pela Câmara Municipal de São Bento Abade – MG.
Fundamento Legal: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 42/2026
―Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Santa Bárbara.‖
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA , no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE :
Art. 1º. Fica exonerada a servidora LIBRIELLE RODRIGUES DOS APÓSTOLOS , para exercer o cargo de DIRETORA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valor: R$ 46.480,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais).
Após a finalização do procedimento de dispensa de licitação sob referência, bem como o interesse público envolvido, AUTORIZO a contratação direta da empresa acima referenciada pelo valor constante da proposta de preços, devendo a presente autorização e o extrato do contrato serem publicados conforme determina a Lei 14.133/2021.
São Bento Abade, 31 de agosto de 2026.
RENON REZENDE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de São Bento Abade - MG
Publicado por: Michele Shigihara de Souza Código Identificador: E99BED54
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Santa Bárbara, MG, 31 de Agosto de 2026.
MÁRCIO RODRIGUES PEDRO
CÂMARA DE SÃO LOURENÇO DISPENSA ELETRÔNICA 08
Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara - MG
Publicado por: Gabriel Carvalho Nascimento Código Identificador: 397062C7
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO CONTRATO Nº 013/2026
Processo nº: 143/2026
Dispensa nº: 009/2026
Contratada: GENTE SEGURADORA S/A
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular para o veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Santa Bárbara/MG.
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da emissão da apólice, podendo ser prorrogado nos termos da legislação aplicável, caso demonstrada a vantajosidade e observados os requisitos legais.
Valor estimado: R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). Data de assinatura: 28/08/2026
Santa Bárbara, 31 de agosto de 2026
MÁRCIO RODRIGUES PEDRO
Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara-MG
Publicado por: Thalles Araújo Carneiro Código Identificador: 314CE6A3
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE
Extrato de publicação DISPENSA ELETRÔNICA - 08/2026 Nº PROC. ADM. 42/2026
Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão CAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO, de acordo com a regulamentação realizará DISPENSA ELETRÔNICA sendo conduzido por ROMMEL JUNQUEIRA FERNANDES e tendo como autoridade WALDINEI ALVES FERREIRA.
PUBLICAÇÃO : 31/08/2026 14:00 INÍCIO REC. PROPOSTA : 01/09/2026 00:00 FIM REC. PROPOSTA : 09/09/2026 08:00 INÍCIO DISPUTA : 09/09/2026 09:00 TIPO DE LANCE : MENOR LANCE TIPO ENCERRAMENTO : ABERTO EXCLUSIVO ME : SIM VALOR TOTAL DO PROCESSO : R$ 700,2000
OBJETO DO PROCESSO
Serviço de instalação de ar condicionado de 24000 Btu's split, incluso mão de obra e demais materiais necessários.
OBSERVAÇÕES DO PROCESSO
Verificar a documentação necessária. Terá 2 horas para colocá-los no sistema. Não serão aceitos arquivos compactados.
Para demais informações contato via e-mail: [email protected], telefone: 3534150211 ou acesso pelo link:
https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5DS ByIAmJfpcNKlkVBTiFikWDVfNZVNSsJvUY
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