DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351
Além Paraíba, 31 de agosto de 2026.
PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN Prefeito Municipal
Publicado por: Silvia Maria Pessanha da Cruz Código Identificador: 70BAE272
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA EXTRATO DA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PARCEIA
Parecer da Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas OSC: Voluntárias Sociais de Além Paraíba Plano de Trabalho: tendo como objetivo a manutenção de equipamentos
OSC: Grupo Renascer da Terceira Idade de Além Paraíba Plano de Trabalho: tendo como objetivo reforma das partes físicas, elétricas e hidráulicas da cozinha e dispensas
EXTRATO DA PROPOSTA DE PARCERIA
A Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas nomeada para análise do Plano de Trabalho do Marco Regulatório (Lei 13.019/14) constituída pela Portaria Municipal nº 104 de 28 de abril de 2026, após exame da documentação e avaliação do objeto da parceria, para cumprimento do disposto no art. 35 e incisos da Lei 13.019/14, declara que:
1 – Houve a dispensa de Chamamento Público, observadas as disposições previstas em lei e a dotação orçamentária para execução da parceria, informada pela Secretaria Municipal de Finanças é a seguinte: 2.01.00.04.422.030.2.0127.3.3.50.41
EXTRATO DA PROPOSTA DE PARCERIA
A Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas nomeada para análise do Plano de Trabalho do Marco Regulatório (Lei 13.019/14) constituída pela Portaria Municipal nº 159 de 15 de junho 2026, após exame da documentação e avaliação do objeto da parceria, para cumprimento do disposto no art. 35 e incisos da Lei 13.019/14, declara que:
1 – Houve a dispensa de Chamamento Público, observadas as disposições previstas em lei e a dotação orçamentária para execução da parceria, informada pela Secretaria Municipal de Finanças é a seguinte: 2.01.00.04.422.030.2.0127.3.3.50.41
2 – Os objetivos, as finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional das Voluntárias Sociais de Além Paraíba , foram avaliados e são compatíveis com o objeto da parceria, sendo o Plano de Trabalho apresentado se acha em conformidade com os termos da Lei nº 13.019/14.
2 – Os objetivos, as finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional, Grupo Renascer da Terceira Idade de Além Paraíba foram avaliados e são compatíveis com o objeto da parceria, sendo o Plano de Trabalho apresentado se acha em conformidade com os termos da Lei nº 13.019/14.
Diante destas primícias passamos à emissão de Parecer Técnico:
a – O mérito da proposta se acha em conformidade com a modalidade da parceria adotada (Termo de Fomento);
b – Há identidade e reciprocidade de interesses das partes na realização da parceria em mútua cooperação, conforme previsão legal;
c – Os demonstrativos indicados se encontram de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (Art. 33, inciso IV);
d – O cronograma de desembolso, após análise do mesmo, se apresenta pertinente em sua execução;
Diante destas primícias passamos à emissão de Parecer Técnico:
a – O mérito da proposta se acha em conformidade com a modalidade da parceria adotada (Termo de Fomento);
b – Há identidade e reciprocidade de interesses das partes na realização da parceria em mútua cooperação, conforme previsão legal;
c – Os demonstrativos indicados se encontram de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (Art. 33, inciso IV);
d – O cronograma de desembolso, após análise do mesmo, se apresenta pertinente em sua execução;
e – Os meios utilizados para a fiscalização da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para a avaliação da execução física e financeira no cumprimento das metas e objetivos, terão por base as disposições da Lei nº 13.019/14, sendo tais atos de competência da Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas;
f – Desde já, o gestor da parceria será a servidora Christiane Ferreira Peracio Silveira, , conforme Portaria nº 199 de 10 de agosto 2026.
Além Paraíba, 31 de agosto de 2026.
PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN Prefeito Municipal
Publicado por: Silvia Maria Pessanha da Cruz Código Identificador: 67FB98B5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA EXTRATO DA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PARCEIA
Parecer da Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas
e – Os meios utilizados para a fiscalização da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para a avaliação da execução física e financeira no cumprimento das metas e objetivos, terão por base as disposições da Lei nº 13.019/14, sendo tais atos de competência da Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas;
f – Desde já, o gestor da parceria será o servidor Natã Couto Tavares conforme Portaria nº 199 de 10 de agosto de 2026
Além Paraíba,31 de agosto de 2026.
PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN Prefeito Municipal
Publicado por: Silvia Maria Pessanha da Cruz Código Identificador: 828238B9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA EXTRATO DA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PARCEIA
Parecer da Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas OSC: Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Colina Plano de Trabalho: tendo como objetivo realização de melhorias estruturais na quadra da Escola, contemplando com obras de reforma, manutenção, adequação de modernização do espaço.
EXTRATO DA PROPOSTA DE PARCERIA
A Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas nomeada para análise do Plano de Trabalho do Marco Regulatório (Lei 13.019/14) constituída pela Portaria Municipal nº 104 de 28 de abril de 2026, após exame da documentação e avaliação do objeto da parceria, para cumprimento do disposto no art. 35 e incisos da Lei 13.019/14, declara que:
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