DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

1 – Houve a dispensa de Chamamento Público, observadas as disposições previstas em lei e a dotação orçamentária para execução da parceria, informada pela Secretaria Municipal de Finanças é a seguinte: 2.01.00.04.422.030.2.0127.3.3.50.41

2 – Os objetivos, as finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional, Grupo Renascer da Terceira Idade de Além Paraíba foram avaliados e são compatíveis com o objeto da parceria, sendo o Plano de Trabalho apresentado se acha em conformidade com os termos da Lei nº 13.019/14.

Diante destas primícias passamos à emissão de Parecer Técnico:

a – O mérito da proposta se acha em conformidade com a modalidade da parceria adotada (Termo de Fomento);

b – Há identidade e reciprocidade de interesses das partes na realização da parceria em mútua cooperação, conforme previsão legal;

c – Os demonstrativos indicados se encontram de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (Art. 33, inciso IV);

d – O cronograma de desembolso, após análise do mesmo, se apresenta pertinente em sua execução;

e – Os meios utilizados para a fiscalização da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para a avaliação da execução física e financeira no cumprimento das metas e objetivos, terão por base as disposições da Lei nº 13.019/14, sendo tais atos de competência da Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas;

f – Desde já, o gestor da parceria será o servidor Natã Couto Tavares conforme Portaria nº 199 de 10 de agosto de 2026

Além Paraíba,31 de agosto de 2026.

PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvia Maria Pessanha da Cruz Código Identificador: 64D0C567

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALVORADA DE MINAS

LICITAÇÃO ATA DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026

Aos vinte e oito dias dias do mês de agosto do ano em curso, às 16:57 horas, foi recebido no setor de licitações [email protected], os documentos da pessoa jurídica MIRNA PICCININ MARTIN SERVICOS MEDICOS LTDA. Documentos necessários para o credenciamento cujo o objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ENFERMAGEM E TECNICO DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Depois de analisado a documentação da referida, pela comissão nomeada pelas portarias nº 084/2025 e 102/2025 foi solicitado documentos faltantes, sendo os mesmos enviados posteriormente no dia 31/08/2026 às 10:08. Tendo em vista tudo regular a referida pessoa jurídica foi credenciada, conforme solicitado. Fica o prazo de 3 dias para interposição de recurso.

Alvorada de Minas, 31 de agosto de 2026.

ÂNGELA APARECIDA MOTA Agente de Contratação

GILMAR SILVA MOURÃO Membro

ELIETE KENIA REIS Membro

ALBANETE CAU DE OLIVEIRA Membro

JOSEMEIRE PERCILIANA DUMONT CASTRO Membro

Publicado por: Ângela Aparecida Mota Código Identificador: 644886FA

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2026

Processo Licitatório nº 68/2026, Pregão Eletrônico nº 25/2026. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS e HLH SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTEMPLANDO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES E SERVIÇOS PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA, PROCESSO ELETRÔNICO E GED, ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTÃO EDUCACIONAL, DESTINADOS À PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$:369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais). Assinatura: 31/08/2026. Vigência 01/09/2026 até 31/08/2027.

DANILIO CLESSIO FERREIRA. Prefeito Municipal.

Publicado por: Gilmar Silva Mourão Código Identificador: D01E0BD3

LICITAÇÃO PORTARIA Nº. 139/2026

Designa Gestor e Fiscal de Contratos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal Nº 09/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de indicação de Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto Municipal supramencionado;

CONSIDERANDO a indicação dos Servidores, no (DFD) Documento de Formalização de Demanda do Processo Administrativo nº 68/2026 – Pregão Eletrônico nº 25/2026, para atuar como Gestor e Fiscal do contrato.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os Servidores abaixo identificados como Gestor e Fiscal do contrato abaixo discriminado: Gestores do Contrato:

DEBORA REGINA DA CUNHA ROCHA - Matrícula: 3244. Cargo/Função: Secretária Municipal de Administração

VITOR HUGO FERREIRA DOS SANTOS - Matrícula: 3246. Cargo/Função: Secretário Municipal de Fazenda, Economia e Governo

Fiscais do Contrato:

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