DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351
3.1.90.04.00 117 Contratação por Tempo Determinado R$1.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.000,00 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0430 Gestão Administrativa e Controle Fiscal
04.122.0430.2037 Gestão da Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.35.00 198 Serviços de Consultoria R$1.270,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.270,00
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.1003 Atenção Primária à Saúde
10.301.1003.2110 Manutenção da Atenção Primária à Saúde
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1005 Qualificação da Atenção Especializada do SUS
10.302.1005.2313 Manutenção de Urgência e Emergência
3.1.90.04.00 401 Contratação por Tempo Determinado R$60.000,00 2.605.000.0000 Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem R$60.000,00 TOTAL: R$60.000,00
3.1.90.04.00 314 Contratação por Tempo Determinado R$19.660,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$19.400,00 1.621.000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$260,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, utilizar-se-á como recurso, nos termos do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o superávit financeiro no valor de R$60.000,00.
10.302.1005 Qualificação da Atenção Especializada do SUS
10.302.1005.2117 Manutenção dos Serviços de Diagnóstico
3.1.90.04.00 336 Contratação por Tempo Determinado R$21.400,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$21.400,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.11.02 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0413 Infraestrutura e Gestão Integrada
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2026.
Curvelo, 28 de agosto de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: A540247C
15.452.0413.2028 Manutenção dos Serviços de Cemitério
4.4.90.52.00 678 Equipamento e Material Permanente R$19.840,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$19.840,00 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.16.02 Fundo Municipal de Assistência Social 14 Direitos da Cidadania
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
14.422.0806 Promoção e Defesa dos Direitos
14.422.0806.2286 Departamento de Direitos Humanos
3.1.90.04.00 846 Contratação por Tempo Determinado R$900,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$900,00
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.18.02 SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 Administração
04.131 Comunicação Social
04.131.0401 Gestão das Políticas de Governo
04.131.0401.2344 Suporte Cerimonial e Eventos Oficiais
3.3.90.39.00 935 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$880,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$880,00 TOTAL: R$67.050,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2026.
Curvelo, 28 de agosto de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: C7128373
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 6.851, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 149/2025
– PARTES: O Município de Curvelo e a Associação Comunitária dos Moradores do Jardim América.
– OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução do Termo de Fomento nº 149/2025 até 31 de dezembro de 2026; fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 149/2025 até 30 de janeiro de 2027; em decorrência da prorrogação, fica alterado o Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 149/2025, conforme documento anexo, que passa a integrar o presente instrumento.
– DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.
Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: 4E26CBEC
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 4/2026
– PARTES: O Município de Curvelo e a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Tibira.
– OBJETO: Fica acrescido ao presente Termo de Fomento o valor de R$106.065,75 (cento e seis mil sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), no presente exercício, correndo à conta da dotação orçamentária nº 02.10.02.12.365.1202.2185.3.3.50.43.00-534, fontes de recursos nº 1.500.000.0001 e 1.550.000.0000; fica alterado o Plano de Trabalho do presente Termo de Fomento, mediante o acréscimo da previsão de realização de pequenos reparos prediais, manutenção elétrica e hidráulica, pintura, conservação de pisos, telhados, portas, janelas e alambrados, bem como serviços de limpeza, nos termos do Plano de Trabalho aditivado, conforme documento anexo, que passa a integrar o presente Instrumento.
– DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,
Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: 51D153FB
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 90