DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351
Publicado por:
Joziele da Silva Lima
Código Identificador: FB4FC33A
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITANHANDU
DIVISÃO DE CONVÊNIOS DECRETO Nº 8258/2026
º DECRETO N 8.258, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 .
Homologa a Resolução nº 74, de 19 de agosto de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de ItanhanduMG.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANDU, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 63, VI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde – CNS;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1.237, de 30 de outubro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologada a Resolução CMS nº 74, de 19 de agosto de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu-MG, que dispõe sobre a recondução da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itanhandu, 24 de agosto de 2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Luciana Nogueira Código Identificador: B61F3DC9
DIVISÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato de Termo de Colaboração nº 12/2026– Dispensa de Chamamento Público nº 007/2026 – Objeto: Aquisição de equipamentos, mobiliários e acessórios para o desenvolvimento do projeto Culinária, Equitação e Equoterapia, Slackline e Xadrez. Partes: Município de Itanhandu, Secretaria Municipal de Educação e Fundação Itanhanduense de Educação e Cultura ―Dilza Pinho Nilo - Valor R$ 69.800,97. Dotação 02.09.03.04.122.0010.3302.3.3.50.43.00 – Subvenções sociais. Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. Vigência: 01/09/2026 a 31/12/2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO Prefeito Municipal.
Publicado por: Luciana Nogueira Código Identificador: 8C38E3B6
DIVISÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato de Termo de Colaboração nº 10/2026 – Dispensa de Chamamento Público nº 05/2026 – Objeto: aquisição de insumos essenciais para a manutenção das atividades da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), compreendendo o fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis, não perecíveis e hortifrúti), medicamentos, materiais
hospitalares/ambulatoriais, além de produtos de limpeza e lavanderia, visando garantir a assistência integral e o bem-estar dos usuários assistidos, conforme especificações contidas no Plano de Trabalho. Partes: Município de Itanhandu, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Casa do Itanhanduense Sarah Guedes - Valor R$ 30.499,48 Dotação 02.04.04.08.241.0010.3306.3.3.50.43.00 - Atendimento Casa do Itanhanduense Sarah Guedes, Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. Vigência: 01/09/2026 a 31/12/2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO Prefeito Municipal.
Publicado por: Luciana Nogueira Código Identificador: 956680C8
DIVISÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato de Termo de Colaboração nº 11/2026 – Dispensa de Chamamento Público nº 006/2026 – Objeto: aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva, utensílios e reforma do consultório odontológico , conforme detalhado no Plano de Trabalho. Partes: Município de Itanhandu, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Valor: R$ 38.0000,00. Dotação: 02.04.03.08.242.0010.3305.3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais, fonte de Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos. Vigência: 01/09/2026 a 31/12/2026
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO Prefeito Municipal.
Publicado por: Luciana Nogueira Código Identificador: 2317C113
DIVISÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato de Termo de Colaboração nº 09/2026 – Dispensa de Chamamento Público nº 004/2026 – Objeto: castração, proteção e amparo de animais abandonados e/ou tutelados por pessoas de baixa renda na cidade de Itanhandu-MG, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Partes: Município de Itanhandu, Secretaria Municipal de Saúde e Associação Protetora dos Animais Amigos da Mantiqueira – APAAM. Emendas Impositivas Valor: R$ 44.000,00. Dotação: 02.07.02.10.304.0010.3304.3.3.50.41.00. Fonte: 1500. Vigência: 01/09/2026 a 31/12/2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO Prefeito Municipal.
Publicado por: Luciana Nogueira Código Identificador: 4B997C3C
DIVISÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026
O Município de Itanhandu/MG torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Extrato da Dispensa de Chamamento Público nº 08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 26 de agosto de 2026, Edição nº 4.347 , destinada à celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Lar Esperança e Amor de Passa Quatro , inscrita no CNPJ nº 11.004.490/0001-10, nos termos do inciso VI do art. 30 e do art. 32 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 136