DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

Onde se lê:

Período de vigência: 01/09/2026 a 01/09/2031. Leia-se: Período de vigência: 28/08/2026 a 28/08/2031.

A presente retificação decorre de circunstância superveniente relacionada à necessidade de assegurar a disponibilidade imediata do serviço de acolhimento institucional objeto da parceria, considerando situação concreta comunicada à Administração Municipal pelo Conselho Tutelar em 27 de agosto de 2026, com possibilidade de necessidade de acolhimento institucional antes da data originalmente prevista para início da vigência.

A alteração da vigência foi formalizada antes da publicação do extrato do Termo de Colaboração e antes do início da vigência originalmente prevista, permanecendo inalterados o objeto, a justificativa da dispensa, o valor da parceria, a dotação orçamentária e as demais condições constantes da publicação original .

Ficam, portanto, ratificados os demais termos do Extrato da Dispensa de Chamamento Público nº 08/2026 que não tenham sido expressamente alterados pela presente retificação.

Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, a recondução da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG, nos termos do art. 14 do Regimento Interno, que estabelece mandato de 1 (um) ano, permitida 1 (uma) recondução por igual período.

Art. 2º. Ficam reconduzidos os membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG, conforme composição estabelecida na Resolução nº 063/2025, de 11 de junho de 2025, para mandato de 1 (um) ano, com vigência de 11 de junho de 2026 a 10 de junho de 2027.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2026.

Itanhandu/MG, 19 de agosto de 2026.

LANGS DE ARANTES FERREIRA DE MELLO Presidente do CMS

TIAGO CAETANO MARTINS Secretário Municipal de Saúde

Itanhandu/MG, 28 de agosto de 2026.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Luciana Nogueira Código Identificador: B716B0D8

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 74/2026 - CMS

Resolução nº 074/2026

Dispõe sobre a recondução da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Itanhandu/MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.237, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação, organização e funcionamento do CMS de Itanhandu/MG, e pelo Decreto Municipal de nº 7.542, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais de Saúde, e ainda

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 554, de 15 de setembro de 2017, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que estabelece diretrizes para estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, a serem aplicadas em conjunto com o previsto na Resolução CNS nº 453/2012;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG, especialmente em seu art. 14, que estabelece que a Mesa Diretora, de composição paritária e de natureza colegiada, terá mandato de 1 (um) ano, permitida 1 (uma) recondução por igual período.

CONSIDERANDO a Resolução nº 063/2025, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG;

CONSIDERANDO a deliberação registrada na ata nº 87, de 19 de agosto de 2026, da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG.

RESOLVE:

Publicado por: Luciana Nogueira Código Identificador: 11CCEB38

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITATIAIUÇU

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 466/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023.

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG - Extrato do 11º Termo Aditivo ao contrato nº 466/2023. Processo administrativo nº 105/2023 – concorrência pública nº 001/2023. Partes: Município de Itatiaiuçu e Construtora DNZ Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 40.154.673/0001-10. Objeto: ―Contratação de empresa especializada na execução de um Centro Comunitário no bairro Pinheiros no Município de Itatiaiuçu/MG, que será localizada na Rua A esquina entre as Ruas D e Rua E, com área total aproximada de 1514,08 m², sob o regime de empreitada por preço global, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais e agregados necessários, conforme especificações técnicas, projetos, planilhas e cronograma físico-financeiro apresentados pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, órgão autônomo da Administração Direta do Município com atribuição legal de coordenar, gerenciar, executar e fiscalizar os projetos e as respectivas execuções de obras públicas municipais (art. 17, I e II da LC nº 153/2022)‖. Prorrogação da vigência contratual. Fundamentação legal: Art. 57, II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência do aditivo: 17/11/2025 a 16/05/2026 .

Secretário Municipal de Infraestrutura.

Publicado por: Tathiana Dionísia Hilda de Oliveira Código Identificador: EB9E71AC

SECRETARIA DE SAÚDE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 328/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 328/2026 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 550/2026.

Processo administrativo nº 328/2026 - processo licitatório nº 328/2026 – modalidade pregão eletrônico nº 280/2026. Extrato do Contrato nº 550/2026 . Partes: Município de Itatiaiuçu e Soma MG Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 12.927.876/0001-67. Objeto: Compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) de materiais médicos descartáveis, para fornecimento parcelado, através de adesão à ata de registro de preços nº 224/2026, do processo nº 158/2025, modalidade de pregão eletrônico nº

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 137