DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2024, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE LARANJAL – MG E A EMPRESA PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2024 PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2024

A Prefeitura Municipal de Laranjal, Estado de Minas Gerais, devidamente representada pelo Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, e a empresa PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS representada pelo Sr Edson de Carvalho Cardozo, partes já qualificadas no Processo Licitatório Nº 071/2024, Pregão Presencial N° 025/2024 onde figuram, respectivamente, como Contratante e Contratada , aditam, de comum acordo e pela segunda vez, ao aludido contrato, o seguinte:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

1.1 – O termo aditivo contemplará acréscimo de 4,443020% (quatro virgula quatro quatro três zero dois zero por cento) no valor inicialmente pactuado, passando o contrato a ter o valor mensal para R$7.997,45 (sete mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), conforme artigos 124, inciso I, alínea b, da lei 14.133/2021.

1.2 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 1 (um) ano a contar de 28 de agosto de 2026.

Permanecem inalteradas as demais clausulas contratuais.

Laranjal MG, 17 de agosto de 2026.

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS Contratante

PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS

Publicado por: Araci Silva de Mello Paula Código Identificador: FE603093

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PORTARIA Nº 105/2026

Designa os membros da Comissão Especial Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Público Simplificado nº 009/2026 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 48, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nos itens 3.1 e 3.5 do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado nº 009/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, RESOLVE:

DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 009/2026, instituído pela Secretaria Municipal de Saúde para a contratação temporária de profissionais das funções de Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo e Fonoaudiólogo:

I — Presidente: Paôla de Cássia Tavares Oliveira, servidora pública efetiva, Matrícula nº 274, ocupante do cargo de Farmacêutica; II — Membro: Luciana Mello Pereira dos Santos, servidora pública efetiva, Matrícula nº 3369, ocupante do cargo de Fisioterapeuta; III — Membro: Fernanda de Fátima Silva Duarte, servidora pública efetiva, Matrícula nº 3420, ocupante do cargo de Fisioterapeuta. Parágrafo único. Os membros designados neste artigo são servidores públicos municipais, preferencialmente lotados na Secretaria Municipal de Saúde ou com experiência funcional compatível com as atividades desenvolvidas no âmbito da saúde pública, em conformidade com o item 3.1 do Edital de regência.

Contratada

Publicado por: Araci Silva de Mello Paula Código Identificador: 929675E9

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA N° 006/2026

OBJETO: Constitui objeto da presente compra direta a aquisição de equipamentos para substituição dos sistemas de sirenes escolares tradicionais por sistemas de sinalização sonora musical/humanizada e/ou visual, destinados a atender o Centro Educacional Municipal Norberto Berno, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Laranjal/MG. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação por valor, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com as exigências da Lei Estadual nº 25.261/2025 e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Empresa vencedora:

MACEDO &SANTOS IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA CNPJ: 22.533.778/0001-07

RUA AUGUSTO PEREIRA, Nº 79, OLARIA, CEP: 39.655-000, LEME DO PRADO/MG

Valor Global R$5.398,00 (cinco mil trezentos e noventa e oito reais)

Condição de pagamento: O pagamento será efetuado em conta corrente do fornecedor, num prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria e o visto da Secretaria requisitante, comprovando a entrega.

Art. 2º Compete à Comissão Especial Organizadora:

I — analisar a documentação apresentada pelos candidatos e verificar o atendimento aos requisitos exigidos no Edital;

II — coordenar a aplicação, a fiscalização e a correção da Prova Objetiva, nos termos do item 7 e do Anexo VII do Edital;

III — elaborar e divulgar a relação de inscrições deferidas e indeferidas, o resultado preliminar e a classificação final dos candidatos;

IV — apreciar e julgar, de forma fundamentada, as impugnações ao Edital e os recursos administrativos interpostos, observados os prazos previstos no cronograma oficial do certame;

V — dirimir dúvidas suscitadas pelos candidatos e decidir os casos omissos, observada a legislação vigente e, quando necessário, mediante submissão ao Chefe do Poder Executivo Municipal;

VI — zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado.

DA COMISSÃO EXAMINADORA

Art. 3º Designar os profissionais abaixo relacionados para compor a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado nº 009/2026, responsável pela elaboração e correção da Prova Objetiva, nos termos do item 3.5 do Edital e do Anexo VII de regência: I — Presidente: Paôla de Cássia Tavares Oliveira, servidora pública efetiva, Matrícula nº 274, ocupante do cargo de Farmacêutica; II — Membro: Luciana Mello Pereira dos Santos, servidora pública efetiva, Matrícula nº 3369, ocupante do cargo de Fisioterapeuta; III — Membro: Fernanda de Fátima Silva Duarte, servidora pública efetiva, Matrícula nº 3420, ocupante do cargo de Fisioterapeuta.

§ 1º Os membros da Comissão Examinadora deverão possuir formação técnica compatível com as áreas dos cargos objeto do certame, em conformidade com o item 3.5 do Edital.

§ 2º Sempre que a especificidade da área do conhecimento assim exigir, a Comissão Examinadora poderá ser assessorada por profissionais convidados, com formação específica na área do cargo,

Data da assinatura da homologação: 21/08/2026.

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