DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351
VII – zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência durante todas as etapas do processo seletivo;
IX – praticar os demais atos necessários ao regular desenvolvimento dos Processos Seletivos Simplificados, observadas as competências atribuídas pela legislação e pelos respectivos editais.
Art. 4º. A presente Comissão terá caráter permanente, permanecendo seus membros designados até ulterior deliberação da autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de substituição, inclusão ou exclusão de membros mediante ato administrativo próprio.
Art. 5.º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 31 de agosto de 2026.
LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: C99BFB52
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 30, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
MAURÍCIO JOSÉ CARNEIRO
Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: F079D366
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 55, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
―Altera a lotação de servidor público municipal.‖
TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA, Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto no Art. 225, da Lei nº 3.824/2009.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica alterada a lotação do servidor público municipal, conforme a seguir:
| NOME | MASP | CARGO | LOTAÇÃO ANTERIOR |
LOTAÇÃO ATUAL |
|---|---|---|---|---|
| VALBER | OPERADOR DE |
SECRETARIA | SECRETARIA | |
| LEANDRO DA SILVA |
002.187.002 | MÁQUINAS PESADAS |
MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Divulga o Gabarito Preliminar do exame de seleção pública destinada ao preenchimento de vagas de estagiários de Pós-graduação em Engenharia Civil da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital n.º 02, de 28 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a regularidade dos procedimentos adotados na realização do Processo Seletivo – Edital n.º 02, de 28 de julho de 2026;
RESOLVE
Art. 1º - Divulgar o gabarito preliminar do Processo Seletivo Público realizado nos termos do Edital n.º 02, de 28 de julho de 2026, destinado ao preenchimento de vagas para estagiários de Pósgraduação na área de Engenharia Civil, conforme tabela abaixo apresentada.
| ENGENHARIA |
CIVIL |
||
|---|---|---|---|
| QUESTÃO | ALTERNATIVA | QUESTÃO | ALTERNATIVA |
| 1 | B | 11 | B |
| 2 | C | 12 | B |
| 3 | A | 13 | B |
| 4 | C | 14 | C |
| 5 | B | 15 | B |
| 6 | B | 16 | B |
| 7 | C | 17 | A |
| 8 | C | 18 | A |
| 9 | A | 19 | B |
| 10 | B | 20 | A |
Art. 2 º - O prazo para interposição de recurso contra o gabarito preliminar será de 02 (dois) dias úteis contados da publicação desta portaria e deve ser protocolado na sede da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo de 13h00min às 17h00min.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 31 de agosto de 2026.
TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Bruno Daher de Paula
Código Identificador: E0F7E263
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 77, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a remoção administrativa de Servidor Público Municipal
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO , o artigo 216 da Lei Municipal n° 3.824/20019, de 01 de Dezembro de 2009, que dispõe quanto à remoção e a permuta de servidor público municipal.
CONSIDERANDO , que o Município reveste-se de poderes para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do serviço público,o bem-estar dos cidadãos e prover as ações administrativas.
CONSIDERANDO , que, os atos discricionários são aqueles que a administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei,quanto ao seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativa.
RESOLVE
Art.1º - Em razão da remoção ex ofício, da servidora ocupante do cargo público efetivo de Professor Anos Finais - Matemática, nos termos do artigo 216, inciso II da Lei Municipal n° 3.824/2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Muriaé, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o cumprimento de sua jornada de trabalho regular altera a lotação, a saber:
Muriaé, 31 de agosto de 2026.
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