DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

Contratado(a): TATIANE VIEIRA DE PÁDUA , AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR, contrato tem início em 25/08/2026 e término em 16/12/2026.

ESTAGIÁRIOS:

ELLEN DOS SANTOS , ESTAGIÁRIO, Ensino Médio, termo de estágio tem início em 03/08/2026 e término em 31/12/2026.

NATHALIA MARTINS DO NASCIMENTO SOUZA , ESTAGIÁRIO, Ensino Superior, termo de estágio tem início em 11/08/2026 e término em 16/12/2026.

FELIPE BONIFÁCIO RAMIRO , ESTAGIÁRIO, Ensino Superior, termo de estágio tem início em 11/08/2026 e término em 16/12/2026.

VITÓRIA TATIANE DE FREITAS COSTA , ESTAGIÁRIO, Ensino Superior, termo de estágio tem início em 18/08/2026 e término em 31/12/2026.

Publicado por: Larissa Silva de Lima Código Identificador: 74628490

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 4508/2026

DECRETO Nº 4508/2026

―Dispõe sobre a instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Diretoria Municipal de Educação e dá outras providências.‖

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Alfabetização;

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Território do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Diretoria Municipal de Educação para planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações voltadas à alfabetização;

Art. 5º. A Diretoria Municipal de Educação poderá editar atos complementares para regulamentar a execução das atividades previstas neste Decreto.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Fino, 31 de Agosto de 2026.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: B41C59B0

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº. 054/2026

PORTARIA N° 054/2026

―Substitui e consolida membros da Comissão Intersetorial para Promover e Coordenar A Execução Do Plano Municipal Da Primeira Infância De Ouro Fino-MG.‖

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL , Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade com o art.103, Il, ―c‖ da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE :

Art. 1º - Atualizar os membros da CMPI – Comissão Municipal da Primeira Infância de Ouro Fino - MG, com a finalidade de promover e coordenar a execução do Plano, o qual passa a ser composto conforme segue:

Representantes da Divisão de Assistência Social

Titular: Juliana Donderi Suplente: Leila José Veronez

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Titular: Herbert Barbosa Cunha Suplente: Angélica Benedita de Cássia Goulart

Representante da Diretoria de Saúde

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei n° 3.404/2026.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Diretoria Municipal de Educação de Ouro Fino, a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, destinada à implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade adequada.

Art. 2º. A estrutura de que trata este Decreto será composta pelos seguintes profissionais:

I – Coordenadoras Escolares;

Titular: Selma Maria de Sousa Moreira Suplente: Ana Beatriz do Espírito Santo Vitor

Representante da Diretoria de Educação

Titular: Daniela de Carvalho Carlos Suplente: Renata de Cássia Bueno

Representante de Divisão de Esportes

Titular: Andre Luis de Lima Suplente: Jhon Weyne Pereira da Silva

Representantes da Câmara Municipal de Ouro Fino

Titular: Vânia Aparecida Vieira Couto Suplente: Paulo Henrique Chiste da Silva

II – Especialistas Educacionais;

III – Professores Municipais;

IV – Diretora Municipal de Educação.

Art. 3º. Os profissionais designados para compor a estrutura administrativa e pedagógica exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos, observada a carga horária definida pela Diretoria Municipal de Educação.

Art. 4º. A estrutura instituída por este Decreto atuará de forma articulada com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e com as unidades escolares da rede municipal de ensino.

Representante do Conselho Municipal de Assistência Social Titular: Márcia Maria Ribeiro Lemes Suplente: Cristina da Silva Gabriel de Azevedo

Representante da Escola Esperança e Vida

Titular: Edvaldo Antunes Silva Suplente: Patrícia de Souza

Representante de Mães com crianças de 0 a 6 anos

Titular: Maira Eduarda de Sousa Suplente: Camila Veronez Mendes

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