DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência e publique-se.

Ouro Fino, 03 de Agosto de 2026

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: 03606B97

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 057/2026

PORTARIA N° 057/2026

Declara a vacância de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Público por motivo de aposentadoria voluntária de servidor que especifica e dá outras providências

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL , Prefeito Municipal de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o cargo, com fulcro no art. 103, II, ―a‖, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 30, V, da Lei 1.509/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino)

Considerando o art. 33, II, ―b‖ da Lei 1.509/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino)

Considerando a aposentadoria voluntária do servidor Sr. Marcos Antônio Palma , ocorrido em 31 de Agosto de 2026,

CONTRATADA: Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE

CNPJ: 00.703.697/0001-67

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato firmado entre as partes em 03/09/2025, a partir de 04/09/2026 por mais 12 (doze) meses e aplicação de índice de reajuste conforme Cláusula Sétima.

DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026

Paineiras/MG, 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Otavio Verissimo Costa Alvares Código Identificador: FF42D053

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATO DE DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA

Considerando o despacho juntado aos autos de folha 246 de 31 de agosto de 2026; Considerando o princípio da autotutela; THIAGO DOS REIS GOMES VENÂNCIO, Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.5º, XIV do Decreto Municipal nº.8.112/2026 resolve: DESIGNAR Luiz Felipe Alves Barbosa, Portaria nº 1902/2024 CPF.: 130.036.886-18, lotado na Secretaria Municipal Cultura , para exercer as funções de GESTOR DA PARCERIA , do Termo de Colaboração firmado com a Academia de Letras do Noroeste de Minas – ALNM, Temo de Colaboração Nº 123/2025 com as atribuições contidas no Art.86 do referido Decreto, a contar da data de 02 de maio de 2026 até análise da prestação de contas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA.

RESOLVE :

Paracatu-MG, 31 de agosto de 2026.

Artigo 1° - Declarar a vacância de uma vaga do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Público da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, por motivo de aposentadoria voluntária do Sr. Marcos Antônio Palma.

Artigo 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência e publique-se.

Ouro Fino, 31 de Agosto de 2026.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: E1E083BE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PAINEIRAS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO: 001/2026

CONTRATO: 33/2025

PROCESSO: 88/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paineiras/MG

THIAGO DOS REIS GOMES VENÂNCIO,

Secretário Municipal de Cultura, Portaria nº 0187/2025

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: 7F1CB75C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU/MG E A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU - ADESP

O Município de Paracatu – MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.278.051/0001-45, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com sede a Rua da Contagem, nº 2045, Paracatuzinho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Sr. Urbano Mem de Sá, e a Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu - ADESP, inscrita no CNPJ nº 04.895.913/0001-74, com sede a Rua Doutor Sérgio Ulhoa, nº 72, Centro – PARACATU/MG, denominada OSC, representada por sua Presidente, o Sr. MARCIO DA SILVA SOUTO, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, resolvem celebrar o 1º Termo de Apostilamento, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.707/2023. Readequação do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 133/2025, firmado entre o Município de Paracatu/MG e a Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu – ADESP, a fim de possibilitar a execução, em conformidade com o plano de trabalho atualizado, do Projeto Fortalecimento da Marca Paracatu, sem alteração do objeto pactuado. Permanecem inalteradas e ratificadas

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