DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0276/26

Decorrência: Processo Licitatório N° 000156/26 - PREGÃO ELETRÔNICO (PORTAL DE COMPRAS) n° 0101/26 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE PALCO COM SANITÁRIOS ANEXOS NA PRAÇA JOSE CAETANO NEVES, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DESCRITO NO EDITAL Contratado: MATEUS EUGENIO DE PAIVA, CNPJ n° 51.911.813/0001-74. Valor global estimado de R$ 189.000,00. Data da assinatura: 24/08/2026. Vigência: Observado o disposto no art. 84 da Lei 14.133/21, o prazo deste contrato contar-se-á de 24 de agosto de 2026 até 24 de fevereiro de 2027, ou até quando findado o saldo contratual, podendo ser prorrogado conforme art. 106 e seguintes, da lei 14.133/21.

Dotação Orçamentária: 02060115451200910100000449051001.710.000 F743

ROSIEL DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: B28C8491

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N° 01/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 292/2025 PRC 158/2025

TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO E ALFALAGOS LTDA

O Município de Poço Fundo, inscrito no CNPJ sob o nº 18.242.792/0001-76, com sede na Praça Presidente Tancredo Neves, 3000 em Poço Fundo/MG, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Rosiel de Lima e a empresa ALFALAGOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.194.502/0001-14, com sede na Avenida Alberto Vieira Romão, nº 1700, no Município de Alfenas/MG, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, tem entre si justo e acordado e celebram o TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA

A vigência deste contrato passa a ser até dia 22 de julho de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do originário não alteradas

pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Poço Fundo, 25 de agosto de 2026

ROSIEL DE LIMA

Prefeito Municipal

NATANAEL PEREIRA

Representante Legal Alfalagos LTDA

Publicado por:

Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: D0E9ACBD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo informa ao publico em geral que, no dia vinte sete de agosto do presente ano, o Processo Licitatorio n 155/2026, na modalidade Pregao eletronico 100/2026,

tendo como Objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA REFORMA DO PREDIO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME DESCRITO NO EDITAL, foi homologado sendo vencedora a empresa AMPLIAR PROJETOS LTDA CNPJ N 53.814.162/0001-20, com valor global de 328.000,00.

ROSIEL DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: 49DD09D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGAO ELTERONICO 107-26

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 170/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 107/2026, tendo como Objeto do proposto certame a Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos para realizacao de buffet para formatura dos agentes de saude, conforme descrito no edital. A data de abertura sera dia 18 de SETEMBRO de 2026, as 13:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.

MICHAEL OZANAN JOSE BATISTA DE OLIEVIRA Pregoeiro

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: A83089D5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - EDITAL DE Nº 77/2026

EDITAL DE ADVERTÊNCIA– Confecção De Passeio e Fechamento de Lote

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, departamento de Fiscalização de Obras, após tentativas de entrega do Auto de Advertência, vem através deste Edital, conforme previsto no Artigo 311, IV, da Lei Municipal 6.570/2022, notificar o contribuinte abaixo relacionado sobre autuação por infração ao Código de Obras Municipal:

TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA

CNPJF: *.550.126- AA: 61484/2026 DATA DA CONSTATAÇÃO: 27/05/2026

INFRAÇÃO:

ART. 107 da lei 6570/2022: Compete ao proprietário a construção, a reconstrução e a conservação dos passeios em toda a extensão das testadas do terreno, edificado ou não, desde que o logradouro público possua meio-fio executado e concluído.

ART. 110 da lei 6570/2022: Compete aos seus proprietários a construção, a reconstrução e a conservação dos muros quando houver. O(a) autuado(a), se assim entender, poderá protocolar defesa por escrito, preferencialmente pelo Autoatendimento no site da Prefeitura de Pouso Alegre (MG) ou na Central de Atendimento, remetida ao Departamento de Fiscalização de Obras, no prazo de vigência deste Edital que é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, comprovando os fatos que vier alegar.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 201