DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO –179/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

0091ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª JUNTA DE 2026

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

Total de Registros: 11

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.

Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 26 de agosto de 2026.

Publicado por: Michele Viana de Freitas Código Identificador: E6360856

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO 185/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO –185/2026

RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

083ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª JUNTA DE 2026

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

Total de Registros: 15

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser

protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.

Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Michele Viana de Freitas Código Identificador: BC43EBD1

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE RECURSOS LANÇADOS NA 094° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA JARIT DE 2026

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Transporte - (JARIT) / RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, quando da sessão realizada no dia 31/08/2026 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

TOTAL DE REGISTROS LISTADOS: 02

Presidência da JARIT/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Ana Paula Lima Barros Código Identificador: 27F03A6A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2026

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2026 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 098/2021 PROCESSO N° 024/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PARA: ERNST YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Referência/Objeto: Contratação de empresa de serviços de natureza continuada para apoio administrativo para a acompanhar, fiscalizar e atestar permanentemente, por meio de verificação independente, o cumprimento do contrato de concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Ribeirão das Neves/MG.

ASSUNTO: ANÁLISE DE REAJUSTE CONTRATUAL – CONTRATO 215/2019.

Prezados Senhores,

Autorizamos V.Sas. a iniciarem a análise do aporte público destinado à expansão e modernização da infraestrutura de iluminação pública, no âmbito do Contrato de Concessão nº 215/2019, conforme Ofício SEMAD-GIP nº 13/2026 e Parecer PROGEM nº 258/2026.

Fica previsto um quantitativo de 200 (duzentas) horas de serviço técnico (HST), para realização das seguintes atividades:

• Avaliação da contemplação dos investimentos na modelagem originária;

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