DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

Art. 1º ENCERRAR o Plano de Providências pactuado entre o Conselho Municipal de Ribeirão das Neves – CMAS/RN e a Associação Comunitária do Bairro Rosaneves – ASCOBARONE, CNPJ 21.893.839/0001-76 .

Parágrafo único: A ASCOBARONE providenciou, dentro do prazo estabelecido, a contratação de profissional de nível superior com vínculo remunerado para o acompanhamento e execução de suas atividades socioassistenciais, estando, portanto, em situação regular junto a este Conselho.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão das Neves, 27 de agosto de 2026.

Ribeirão das Neves – MG E-mails: [email protected] [email protected] Senhores,

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.314.609/0001-09, com sede na Rua Ari Teixeira da Costa, nº 1.100, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Obras, o Sr. André Alexandre da Silva Motta, vem, por meio da presente, NOTIFICAR FORMALMENTE a empresa PREMOLDEC SOLUÇÕES CONCRETAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 34.804.452/000148 , contratada por meio do Contrato nº 132/2025, decorrente do Processo Administrativo nº 197/2024, com Sequencial do Contrato nº 27, cujo objeto compreende o REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.

NATÁLIA LINO SILVA

Presidente do CMAS/RN

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 8F241808

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO

Referência: Termo de Retificação ao Contrato de Locação de Imóvel nº 073/2026 , Processo SEI Nº 456.333.003575/2026-05, que tem como objeto a locação do imóvel utilizado para abrigar as instalações do Educatec

Pelo presente instrumento, retifico o erro material para que se façam constar :

A contratação foi homologada em 01/07/2025, tendo o contrato sido formalizado em 02/07/2025.

Vimos, por meio desta, notificar a empresa em razão da necessidade de cumprimento da Solicitação de Fornecimento emitida em 17/06/2026, referente ao material constante da contratação.

A referida solicitação contempla o fornecimento do Item 4127588 – MOURÃO TIPO V, pré-moldado em concreto 20 MPa, com altura de 3,0 metros, ou equivalente, na quantidade de 50 (cinquenta) unidades, ao valor unitário de R$ 120,05, totalizando R$ 6.002,50 (seis mil e dois reais e cinquenta centavos).

Até o presente momento, verifica-se a necessidade de regularização do fornecimento solicitado, considerando que o material deverá ser entregue em conformidade com as especificações, quantitativos, condições e prazos estabelecidos nos instrumentos que regem a contratação.

Claúsula Décima – Do Foro

• Onde se lê;

Ribeirão das Neves, em 22 de Junho de 2026.

• Leia-se;

Ribeirão das Neves, em 01 de Setembro de 2026.

Ficam mantidas as demais cláusulas constantes do mencionado CONTRATO, como se aqui estivessem transcritas, desde que não contrariem as disposições constantes deste instrumento.

Assim, assina o presente instrumento, em 01 (uma) via, para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.

Assim, assino o presente instrumento, para que se produzam os seus efeitos legais.

Ribeirão das Neves, em 24 de agosto de 2026.

DOLORES KÍCILA ALVES CARLOS / Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 938E2BCF

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ribeirão das Neves, 26 de agosto de 2026.

À PREMOLDEC SOLUÇÕES CONCRETAS LTDA Ari Teixeira da Costa, nº 1.289

Dessa forma, a ausência de fornecimento ou eventual atraso injustificado poderá comprometer o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras, prejudicando o planejamento e a execução das atividades que dependem do referido material.

Diante do exposto, fica essa empresa NOTIFICADA para que promova a imediata regularização do fornecimento, realizando a entrega integral das 50 (cinquenta) unidades de Mourão Tipo V, conforme especificações constantes da Solicitação de Fornecimento de 17/06/2026, ou, caso exista fato impeditivo, apresente formalmente justificativa e informe a previsão efetiva para cumprimento da obrigação.

Solicita-se que a empresa se manifeste formalmente no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado do recebimento desta notificação, apresentando as providências adotadas para o cumprimento da obrigação.

Ressalta-se que a presente notificação constitui registro formal da necessidade de regularização do fornecimento, ficando essa empresa ciente de que a persistência do descumprimento, sem justificativa devidamente aceita pela Administração, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no instrumento contratual e nos demais documentos que regem a contratação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

ANDRÉ ALEXANDRE DA SILVA MOTTA / Secretário Municipal de Obras

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: E74A8357

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