DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ORDEM DE INÍCIO
ORDEM DE SERVIÇO N.º 001/2026 PROCESSO N° 20592/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 092/2026
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA: JAF CONSTRUÇÕES
REF.: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE AGREGADOS PARA PRODUÇÃO DE CBUQ NA USINA MUNICIPAL DE ASFALTO.
O Município de Ribeirão das Neves, através da secretaria Municipal de Obras, autoriza a JAF CONSTRUÇÕES , (contratada), inscrita no CNPJ 00.150.489/0001-88, por meio de ata de registro de preço de número 092/2026, a dar início ao fornecimento de materiais/insumos para a operacionalização de usina de asfalto, visando a urbanização, manutenção e conservação de vias públicas, implantação e reforma de equipamentos públicos no Município de Ribeirão das Neves – MG. O prazo do cronograma e vigência para o fornecimento dos materiais/insumos será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura da ata de registro de preço.
Início da execução do objeto: 05 dias da emissão desta ordem de serviço.
O Valor total da presente ata de registro de preço é de R$ 3.577.977,28 (Três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), a ser pago à Contratada pelos agregados efetivamente entregues.
A execução dos serviços será supervisionada pela Secretaria Municipal de Obras, por meio dos fiscais vinculados à Superintendência de Fiscalização Urbana e Contratos. A designação dos gestores e fiscais do contrato será formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da celebração do contrato ou do instrumento a ser gerenciado, conforme dispõe o artigo 9º do Decreto Municipal nº 41/2025.
Atenciosamente,
Ribeirão das Neves, 27 de agosto de 2026.
ANDRÉ ALEXANDRE DA SILVA MOTTA
Secretário Municipal de Obras Contratante
AGREGADOS PARA PRODUÇÃO DE CBUQ NA USINA MUNICIPAL DE ASFALTO.
| FUNÇÃO | NOME COMPLETO | ID. FUNCIONAL | CARGO/FUNÇÃO |
|---|---|---|---|
| Gestor do Contrato | Hanz Willian Lopes | Mat. 515624 | Superintendente I |
| Fiscal Técnico | Aline Palhinha Batista | Mat. 518741 | Gerente IV |
| Fiscal Administrativo |
Priscilla Moura dos Santos | Mat. 515633 | Assessora técnica III |
Art. 2º Esta portaria será publicada no Diário Oficial do Município e entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de agosto de 2026.
Ribeirão das Neves, 27 de agosto de 2026.
ANDRÉ ALEXANDRE DA SILVA MOTTA Secretário Municipal de Obras
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 20858B25
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIO PRETO
SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Rio Preto – Extrato de Processo nº 65/2026. Objeto: Processo nº 65/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 14/2026, Contrato nº 108/2026, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO/MG. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais visando à identificação, apuração, recuperação e incremento da arrecadação municipal, especificamente no que se refere a créditos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de competência do Município, decorrentes de divergências, omissões ou recolhimentos a menor por contribuintes e órgãos contratantes. CONTRATANTE: O Município. CONTRATADO: M.C ASSOCIADOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 70.188.768/000116. Pela prestação dos serviços, para cada R$ 1,00 (um real) que efetivamente favorecer o Município, será pago à CONTRATADA o valor de R$ 0,20 (vinte centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre os valores efetivamente arrecadados e ingressados nos cofres municipais, devidamente comprovados, observados os moldes e limites legais inerentes ao adimplemento de honorários por serviços dessa natureza. Expediu-se o presente, publicando-se na forma da lei.
Rio Preto, 31 de Agosto de 2026.
JAF CONSTRUÇÕES Contratada
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 40E18333
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PORTARIA Nº 086/2026
Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal da Ata nº 092/2026 e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Obras de Ribeirão das Neves, no uso das atribuições; do Município de RIBEIRÃO DAS NEVES , no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º do Decreto nº 41/2025, de 11 de março de 2025, do Município de Ribeirão das Neves, que regulamenta a designação de Gestores e Fiscais de Contratos; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o acompanhamento e a fiscalização da execução da Ata nº 092/2026; RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) públicos(as) abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor(a) e Fiscal da Ata nº 092/2026 , decorrente do processo de licitação nº 20592/2026 , cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE
Publicado por: Mariane Silva do Nascimento Pereira Código Identificador: 7B09D302
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RODEIRO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026
O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de certificação de mérito e desempenho de gestores escolares de candidatos ao cargo de diretor escolar da rede municipal de ensino de Rodeiro-MG, em consonância com a lei complementar municipal n° 63/2022;
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 215