Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 01/09/2026 · pág. 227

DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

ANEXO X (Art. 5º, IX, do Decreto)

HABILIDADES DA COMPUTAÇÃO E EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA NO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Em conformidade com o Anexo ao Parecer CNE/CEB nº 2/2022 e a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, as habilidades a serem desenvolvidas no 9º Ano do Ensino Fundamental incluem:

(EF09CO01) Criar soluções de problemas para os quais seja adequado o uso de árvores e grafos para descrever suas informações e automatizá-las usando uma linguagem de programação.
(EF09CO02) Construir soluções computacionais de problemas de diferentes áreas do conhecimento, de forma individual e colaborativa, selecionando as estruturas de dados e técnicas adequadas, aperfeiçoando e articulando saberes escolares.
(EF09CO03) Usar autômatos para descrever comportamentos de forma abstrata automatizando-os através de uma linguagem de programação baseada em eventos.
(EF09CO04) Compreender o funcionamento de malwares e outros ataques cibernéticos.
(EF09CO05) Analisar técnicas de criptografia para armazenamento e transmissão de dados.
(EF09CO06) Analisar problemas sociais de sua cidade e estado a partir de ambientes digitais, propondo soluções.
(EF09CO07) Avaliar aplicações e implicações políticas, socioambientais e culturais das tecnologias digitais para propor alternativas aos desafios do mundo contemporâneo, incluindo aqueles relativos ao mundo do trabalho.
(EF09CO08) Discutir como a distribuição desigual de recursos de computação em uma economia global levanta questões de equidade, acesso e poder.
(EF09CO09) Criar ou utilizar conteúdo em meio digital, compreendendo questões éticas relacionadas a direitos autorais e de uso de imagem.
(EF09CO10) Avaliar a veracidade, credibilidade e relevância da informação em seus diferentes formatos, sendo capaz de identificar o propósito pelo qual foi disseminada.

Publicado por: Laylla Thaís Zeferino Código Identificador: 9150101C

ALCEMIR JOSÉ MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Giovane Gustavo Felício Código Identificador: AFD23AB8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.° 6882/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA , no uso de suas atribuições legais, DECRETA :

Art. 1º. Fica nomeada, para o cargo em comissão demissível ―ad nutum‖ de GESTOR ADMINISTRATIVO a Sra. DAIANNE CRISTINE APARECIDA DOS SANTOS com atribuições junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, inclusive, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara, 31 de agosto de 2026.

ALCEMIR JOSÉ MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Giovane Gustavo Felício Código Identificador: 443E7296

RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO N.° 420 PARA ADMISSÃO APÓS APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO

EXTRATO DE CONVOCAÇÃO Nº 420

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA – CONVOCAÇÃO - Pelo presente instrumento, fica CONVOCADO para comparecer junto à Secretaria Municipal de Administração, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara - MG, no prazo máximo de 02 (dois) dias contados a partir da data desta publicação, conforme edital N.° 04/2025, o candidato relacionado no Anexo I deste Extrato, para manifestar interesse pela vaga ao qual foi aprovado e classificado. Salientamos que o prazo estipulado para manifestação de interesse pela vaga será único e não caberá prorrogação.

Santa Bárbara, 31 de agosto de 2026.

SIMONE DO ROSÁRIO GERMANO

Secretária Municipal de Administração Pública.

ANEXO I DO EXTRATO DE CONVOCAÇÃO Nº 420

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.° 6683/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 32 e 33 da Lei Municipal n.º 1106/2000 e no Decreto Municipal nº 6650/2026, DECRETA :

Art. 1º Sem efeito, por perda do prazo para a posse, a nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital n.º 01/2024:

Nome do Candidato	Data de Nascimento	Cargo	Classificação Final
ALAM VIANA FIGUEIREDO	01/05/1990	PROCURADOR MUNICIPAL	7°
CAMILA ALMEIDA FONSECA	25/09/1992	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ARTES	7°

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara, 31 de agosto de 2026

CANDIDATO	Nº PROCESSO SELETIVO	CARGO
APARECIDA DE FÁTIMA BARBOSA	04/2025	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - MATEMÁTICA

Publicado por: Giovane Gustavo Felício Código Identificador: 8B217B5C

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO 1º ADITIVO AO CONVÊNIO - 1707/2025 WF - 1052347

CLÁUSULA 1ª

– OBJETO

1.1Conteúdo do ADITIVO:

1.1.1Prorrogar o prazo do CONVÊNIO aditando até o dia 31/01/2027 a contar do dia 01/09/2026.

1.1.2 No que se refere ao Plano de Trabalho, ficam excluídas as seguintes ações: