DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO Prefeito de Santana da Vargem/MG

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: F6A56ED1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 1º TERMO DE APOSTILAMENTO – ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROCESSO 119/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 46/2025

1º TERMO DE APOSTILAMENTO – ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Por este instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG , entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.245.183/0001-70, com sede na Praça Padre João Maciel Neiva, nº 15, Centro, em Santana da Vargem – MG, neste ato representado por seu prefeito, Argemiro Rodrigues Galvão RG nº MG– 7.364.468-7, CPF nº 721.104.148-04, RESOLVE unilateralmente acrescentar as dotações orçamentárias do Processo Licitatório N° 119/2025, Pregão Eletrônico Nº 46/2025.

A Prefeitura Municipal de Santana da Vargem comunica aos interessados que a Chamada Pública n° 01/2026 – Processo nº 115/2026. Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na rede pública de ensino do município de Santana da Vargem/MG, conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE , cuja sessão pública para rateio dos itens, anteriormente agendada para o dia 18 de setembro de 2026 está TEMPORARIAMENTE SUSPENSA por motivos de conveniência e oportunidade, visto a necessidade de adequações no Edital. A nova data da sessão pública será informada oportunamente, através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

Santana da Vargem, 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: 3207E3F0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ERRATA - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 Constitui objeto do presente termo o acréscimo da dotação orçamentária para fazer frente dos contratos oriundos do Processo Licitatório N° 119/2025, Pregão Eletrônico Nº 46/2025, que versa sobre o ―Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de pneus novos (primeira vida, não remoldados), câmaras de ar e protetores, destinados à manutenção preventiva, corretiva e à garantia da segurança da frota de veículos leves, pesados e máquinas do Município de Santana da Vargem/MG.‖.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

2.1 O presente termo de apostilamento altera na íntegra o processo licitatório e seus anexos, para fazer face a alteração para correção da dotação orçamentária, conforme dispõe o Art. 136, inciso IV, da Lei Federal, n° 14.133, de 01 de Abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato; III - alterações na razão ou na denominação social do contratado; IV - empenho de dotações orçamentárias.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 Em virtude do acréscimo da dotação orçamentária, acompanhado da dotação já existente no processo, as demais despesas constantes serão:

Ficha 111: 02.051.04.122.0402.2010.3.3.90.30.00 / 2.501.000.0000.000 – Manutenção de Atividades Administrativas – Material de Consumo – Outros Recursos não Vinculados – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agropecuária .

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Santana da Vargem, 31 de agosto de 2026

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO

Prefeito de Santana da Vargem/MG

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

ONDE SE LÊ:

" Prime Material Médico Hospitalar, inscrita no CNPJ sob o nº 12.092.502/0001-98",

LEIA-SE SE:

" Prime Material Médico Hospitalar, inscrita no CNPJ sob o nº 12.082.502/0001-98 ".

A presente errata refere-se à publicação realizada no Diário Municipal de Santana da Vargem, no dia 13/07/2026, Edição nº 1701, Página 04, relativa ao Julgamento, bem como à publicação realizada no Diário Municipal do dia 25/08/2026, Edição nº 1732, Página 11 e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros do dia 27/08/2026, Edição nº 4348. Ficam ratificadas as demais informações das publicações originais.

Santana da Vargem/MG, 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Cristiane de Jesus Silva Código Identificador: 11CD1CE1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DOS CONTRATOS

PROCESSO Nº 86/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2026

Objeto: Pregão eletrônico para aquisição de equipamentos e materiais de fisioterapia.

CONTRATO Nº 152/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

Contratado: A A Z SAÚDE COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 17.238.455/0001-42 Vigência: 20/08/2026 A 20/08/2027

Valor estimado: R$ 23.060,13 (vinte e três mil, sessenta reais e treze centavos)

Autorização: Argemiro Rodrigues Galvão – Prefeito Municipal.

Publicado por:

Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: 090C522E

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PROCESSO N° 115/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

CONTRATO Nº 153/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

Contratado: FLORIANÓPOLIS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ: 23.514.704/0001-88 Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027

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