Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 01/09/2026 · pág. 232

DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 31/08/2026. Edição 4350.

Publicado por: Ana Maria Pereira de Oliveira Código Identificador: 70E483D2

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

NOME: _____ CPF:_______

Publicado por: Ana Maria Pereira de Oliveira Código Identificador: 770113EB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2025

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2025

O MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES , pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Agostinho Alves de Araújo, nº 26, Centro, nesta cidade de Santana de Cataguases, estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.702.515/0001-36, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o senhor MARCOS ANTÔNIO FERREIRA , inscrito no CPF sob o nº 380.293.756-20, portador da cédula de Identidade nº M 2.396.684 SSP/MG, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste município, neste ato denominado como CONTRATANTE e a empresa BITTNER MILANI & CIA LTDA-ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.758.988/0001-64, com sede na Rua Orlando Nogueira da Silva, nº 132, Loja 1, Centro, Santana de Cataguases, MG, representada por seu procurador Senhor Nivaldo da Rocha Milani, inscrito no CPF/MF sob o nº 111.313.708-8, abaixo assinado, doravante denominada como CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 77/2025 e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, resolvem celebrar o QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato 96/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 38/2025

As partes acima qualificadas, com base no Contrato nº 96/2025, firmado em 26 de agosto de 2025, e considerando a necessidade de prorrogação de prazo pelo período de 60 (sessenta ) dias, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, solicitação encaminhada através do memorando 36/2026, subsecretaria de Obras e Frotas nº assinado pelo senhor Jose Claudio Rodrigues Soares, a prorrogação de vigência permitirá que esta administração disponha de prazo suficiente para a elaboração dos estudos técnicos, levantamento de quantitativos, pesquisa de preços, elaboração do termo de referência e demais procedimentos administrativos necessários á instauração e conclusão de um noivo processo licitatório.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias, aquisições de materiais de construção.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias,conforme CLAUSULA SEGUNDA – VIGENCIA do contrato original, a contar de 27/08/2026 a 27/10/2026.

CLAUSULA QUARTA: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado . E por assim ajustados, assinam o presente aditivo ao contrato, em duas vias, que segue com a concordância de duas testemunhas.

Santana de Cataguases-MG, 28 de agosto de 2026.

MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES-MG CNPJ: 17.702.515/0001-36

BITTNER MILANI & CIA LTDA-ME CNPJ/MF sob o nº 08.758.988/0001-64

TESTEMUNHAS:

O MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES , pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Agostinho Alves de Araújo, nº 26, Centro, nesta cidade de Santana de Cataguases, estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.702.515/0001-36, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o senhor MARCOS ANTÔNIO FERREIRA , inscrito no CPF sob o nº 380.293.756-20, portador da cédula de Identidade nº M 2.396.684 SSP/MG, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste município, neste ato denominado como CONTRATANTE e a empresa SANTANENSE COMERCIO VAREJISTA LTDA , inscrita no CNPJ: 17.604.569/0001-69, localizada na Rua Joaquim Alves Araújo, 29, Centro, Santana de Cataguases- MG, representada pelo senhor Cezar Augusto de Oliveira Costa, CPF: 17.604.569/0001-69, abaixo assinado, doravante denominada como CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 77/2025 e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, resolvem celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato 98/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 38/2025

As partes acima qualificadas, com base no Contrato nº 98/2025, firmado em 26 de agosto de 2025, e considerando a necessidade de prorrogação de prazo pelo período de 60 (sessenta ) dias, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, solicitação encaminhada através do memorando 36/2026, subsecretaria de Obras e Frotas nº assinado pelo senhor Jose Claudio Rodrigues Soares, a prorrogação de vigência permitirá que esta administração disponha de prazo suficiente para a elaboração dos estudos técnicos, levantamento de quantitativos, pesquisa de preços, elaboração do termo de referência e demais procedimentos administrativos necessários á instauração e conclusão de um noivo processo licitatório.