DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SALDO REMANESCENTE Nº 163/2024

1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SALDO REMANESCENTE Nº 163/2024, EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 017/2024; PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2024; PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 012/2024 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE, CNPJ sob o nº 16.928.483/0001-29. CONTRATADA: JOÃO BATISTA FERREIRA ALMEIDA 12261087683, CNPJ: 34.238.100/0001-72. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas, objetivando o fornecimento de Materiais de Construção, Elétrico, Hidráulico, Materiais e Prestação de Serviços de Serralheria, de forma parcelada, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Saldo Remanescente nº 163/2024 até 24 de agosto de 2027, com início em 25 de agosto de 2026, permanecendo as demais cláusulas já existentes inalteradas.

Publique-se para conhecimento público.

CONSORCIO SPA TRANSPORTES CNPJ: 53.115.182/0001-02 . OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar, através do menor preço por quilometragem diária, nele incluídos todos os tributos, encargos, despesas diretas/indiretas; fornecimento de veículos convencionais e adaptados, com combustível e manutenção corretiva e preventiva inclusa, sendo um condutor e um monitor , quando necessário, através de procedimentos de carona a Ata de Registro de Preço n° 030/2024, processo licitatório n° 036/2024, Pregão Eletrônico nº 020/2024 da CONSORICO INTERMUNICPAL MULTIFINALITARIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE -CIMAMS, com fulcro no caput do Art. 74, da Lei Federal de Licitação Nº 14.133/21, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Fica inclusa a rota 29, ficará da seguinte forma (Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade para 12 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2007. Com manutenção preventiva e corretiva do veículo, inclusive troca de peças, acessórios, pneus, lubrificantes, filtros, combustível, condutor, dentre outros. ROTA ACIMA DE 50 A 100KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS.VIAS NÃO PAVIMENTADA ), no valor de 8,50 (Oito reais e cinquenta centavos), passando a vigorar a partir da data de assinatura do presente termo aditivo, passando a vigorar a partir da data de assinatura do presente termo aditivo, com fulcro no Art. 124, inciso I da 14.133/2021 e alterações permanecendo as demais cláusulas já existentes inalteradas permanecendo as demais cláusulas já existentes inalteradas.

São João da Ponte MG, 25 de agosto de 2025.

Publique-se o resultado para conhecimento público.

FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Ruas Ferreira Código Identificador: 6B09A74C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 207/2025

2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 207/2025, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 036/2024; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE, CNPJ sob o nº 16.928.483/0001-29. CONTRATADA: AGUATECNICA SISTEMA DE IRRIGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.150.060/0001-04. OBJETO: Fornecimento de materiais de construção, elétrico, hidráulico, materiais e prestação de serviços de serralheria, de forma parcelada, conforme Termo de Referência – Anexo I, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 207/2025 até 24 de agosto de 2027, conforme o disposto no Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo as demais cláusulas já existentes inalteradas.

Publique-se para conhecimento público.

São João da Ponte/MG, 25 de agosto de 2026.

FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Ruas Ferreira Código Identificador: D19E52E8

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

10º TERMO ADITIVO – ACRESCIMO DE ROTA ESCOLAR (30) AO CONTRATO 021/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 - TERMO DE ADESÃO Nº 007/2025 . CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE - MG, CNPJ sob o nº 16.928.483/0001-29. CONTRATADA:

São João da Ponte MG, 03 de agosto de 2026.

FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Ruas Ferreira Código Identificador: 2B759C6F

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EDITAL COMPLEMENTAR DE DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 007/2026

EDITAL COMPLEMENTAR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.

O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE- MG, pessoa jurídica de direito public interno,com sede na Praça Olímpio Campos, 128, bairro Centro, São João da Ponte - MG - CEP: 39430-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob n.º 16.928.483/0001-29, vem através do Prefeito Municipal, Fábio Luiz Fernandes Cordeiro, para fins registrais, nos termos da Lei Federal nº13.465/17 e considerando a Decisão Administrativa de 03 de julho de 2026 no qual determinou a instauração do procedimento administrativo de regularização fundiária nº 010/2026, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado Alvorada, conforme mapa do perímetro indicado a seguir.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para NOTIFICAÇÃO de todos interessados, espólios, confrontantes, confinantes, possuidores, proprietários e especialmente os seguintes proprietários registrais:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 254