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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 01/09/2026 · pág. 255

DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

Nomes das ruas:

Tendo como vencedoras as empresas TDB INDUSTRIAL METALMECANICA LTDA vencedora do item 01 valo total de R$: 215.650,00, RDL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA vencedora do item 02 o valor total de R$: 16.455,32 e a empresa PALLET RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA vencedora pelo valo total de R$: 17.836,00. Homologa-se 26 de agosto de 2026. Publica-se, 31/08/26.

Nessa oportunidade, adverte-se que não apresentando impugnação e discordância de forma detalhada perante o Município de São João da Ponte - MG, na sede da Prefeitura, localizadas na Praça Olímpio Campos, 128, bairro Centro, São João da Ponte - MG - CEP: 39430-000, em 30 (trinta) dias após a publicação do presente edital poderá implicar em concordância e/ou possível perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb . Os proprietários registrais identificados nas certidões fornecidas pelo cartório de registro de imóveis que possuem endereço complete serão notificados também via aviso de recebimento (AR). O presente edital não sera renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do dispositivo no §4º do art. 216-A da lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato afixado nos átrios da Prefeitura e publicado.

Eu,Fábio Luiz Fernandes Cordeiro, Prefeito municipal de São João da Ponte - MG, conferi e assino.

São João da Ponte - MG, 31 de agosto de 2026.

FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO

Prefeito Municipal De São João Da Ponte - MG

Publicado por: Angelica Ferreira Dos Santos Código Identificador: CB8148ED

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL

SETOR DE LICITAÇÕES EDITAL PREGÃO Nº 026-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL/MG

– Torna Público o Processo de Licitatório nº 127/2026, Pregão Eletrônico Nº 026/2026, tendo com contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de recarga de oxigênio medicinal (oxigênio respiratório) e locação de concentradores de oxigênio destinado ao abastecimento dos cilindros utilizados pelas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. As propostas serão recebidas até dia 18/09/2026 as 08:00, inicio da etapa de lances as 10:00 do mesmo dia. As empresas interessadas poderam retirar edital no site oficial da Prefeitura Municipal de São José do Goiabal ou no site NOVO BBMNET LICITAÇÕES. Publica-se, 31 de agosto de 2026.

AILTON GERALDO DOS SANTOS- Prefeito Municipal.

Publicado por: Lucivan Jose da Cruz Código Identificador: 40C160BA

SETOR DE LICITAÇÕES PREGÃO Nº 021-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL/MG – Extrato de homologação Processo de Licitatório nº 113/2026, Pregão Eletrônico Nº 021/2026, objeto: contratação de empresa para fornecimento de equipamento semi reboque com capacidade mínima de 15 (quinze) toneladas e Lixeiras Seletiva Urbana e contêiner conforme CONVÊNIO Nº 1491000073/2024/SEGOV/PADEM.

AILTON GERALDO DOS SANTOS - Prefeito Municipal.

Publicado por: Lucivan Jose da Cruz Código Identificador: 1AB6F307

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO EDITAL PROCESSO 0281/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 0106/2026

Objeto: Aquisição de totens digitais interativos, para utilização em ações de promoção cultural, histórica e turística, bem como em atividades e projetos relacionados às comemorações dos 100 anos de emancipação do Município, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio de São Lourenço/MG. Sessão Pública às 13:00h do dia 21/09/2026. Credenciamento: até as 13:00h do dia 21/09/2026. Apresentação das propostas: até as 13:00h do dia 21/09/2026. Início dos lances: sob comando da pregoeira após completar a análise das propostas. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Editais e informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, na Gerência de Licitações pelo telefone (35) 99893-9005, ou no site www.saolourenco.mg.gov.br –

JANAÍNA OLIVEIRA DOS SANTOS – Pregoeira Oficial e

CLÁUDIA NOGUEIRA DE SOUZA - Pregoeira Substituta.

Publicado por: Juliana Rangel de Oliveira Assis Código Identificador: 7DBFE26D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 5393

LEI MUNICIPAL Nº 5393 PROJETO DE LEI Nº 5880

―DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CONCEIÇÃO BENEDITA BORGES FERREIRA‖

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar uma via pública ainda sem denominação de Rua ―CONCEIÇÃO BENEDITA BORGES FERREIRA‖, em homenagem póstuma à sua saudosa pessoa.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 18 de agosto de 2026.

MARCELO DE MORAIS Prefeito Municipal

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