DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

Publicado por: Larissa Bonfim Cecchini Código Identificador: BE5926BF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 5394

LEI MUNICIPAL Nº 5394 PROJETO DE LEI Nº 5882

―DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO ZANIN‖.

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar uma via pública ainda sem denominação de Rua ― ANTÔNIO ZANIN‖ , em homenagem póstuma à sua saudosa pessoa. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 18 de agosto de 2026.

A Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras/MG, por meio do Departamento de Compras e Licitações, torna público o Aviso de Credenciamento para contratação de Oficineiros e Agente Social, por Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica, para execução de oficinas socioeducativas no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e, quando necessário, de ações, projetos e intervenções do CREAS. O recebimento da documentação ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica, por meio da plataforma Licitar Digital www.licitardigital.com.br, a partir de 04 de setembro de 2026, às 09h00. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na plataforma.Mais informações e acesso ao edital completo estão disponíveis no site institucional: https://saotomedasletras.mg.gov.br/licitacoes-publicadas, ou pelo telefone (35) 3237-1086.

São Tomé das Letras – MG

CLODOALDO LÁZARO DE SOUZA

Chefe do Departamento de Compras e Licitações

Publicado por: Clodoaldo Lazaro de Souza Código Identificador: 59506AC7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SEM PEIXE

MARCELO DE MORAIS

Prefeito Municipal

Publicado por: Larissa Bonfim Cecchini Código Identificador: 564313C5

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 5395

LEI MUNICIPAL Nº 5395 PROJETO DE LEI Nº 5884

―DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ FERNANDES.‖.

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar uma via pública ainda sem denominação de Rua ―LUIZ FERNANDES‖, em homenagem póstuma à sua saudosa pessoa. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Muncipal de São Sebastião do Paraíso, 17 de agosto de 2026.

MARCELO DE MORAIS Prefeito Municipal

Publicado por: Larissa Bonfim Cecchini Código Identificador: 29B9A2E6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS – MG

AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO – PAL Nº 032/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026 CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA DEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, reuniram-se no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, os vereadores, em Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor José da Purificação Vieira, que convidou para comporem a Mesa, os parlamentares Reinaldo Pereira Viana - vicepresidente e João Dehon Alves Couto – 1º secretário. Feita a chamada, foi constatada e registrada a presença de todos os vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da segunda Reunião Extraordinária, realizada no dia treze de julho de dois mil e vinte e seis. Submetida a turno único de discussão, sem objeções, a ata foi colocada em votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente. Na sequência, foi reiterado o convite para a Ordenação Presbiteral de Kleyton da Silva Gomes Paschoal, a realizar-se no dia cinco de setembro e para sua Primícia Sacerdotal, no dia seis de setembro, às dez horas, na Igreja Matriz São Sebastião, em Sem Peixe. Ato contínuo, foram distribuídas aos Vereadores e despachadas para as comissões competentes as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 001/2026 , que ´´Institui o Diário Oficial dos Municípios Mineiros, mantido pela Associação Mineira de Municípios – AMM, como órgão oficial de publicação dos atos da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, disciplina sua utilização e dá outras providências; ´´ Projeto de Resolução nº 002/2026 , que ``Dispõe sobre a adoção do Portal Modelo do Programa Interlegis como sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG e dá outras providências;´´ ambos de autoria da Mesa Diretora e logo após o Parecer Prévio do Tribunal de Contas Estado de Minas Gerais, que ´´Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Sem Peixe/MG – Exercício/2022, Processo nº 1148423.´´ Após a distribuição das matérias, a assessora jurídica da Câmara, Dra. Adriana Alves Ferreira de Oliveira, procedeu à leitura do relatório de julgamento e do parecer favorável aprovado por unanimidade com ressalvas, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Depois explicou os prazos regimentais referentes a cada fase de tramitação da matéria, para que os Vereadores se atentem às respectivas etapas, colocando-se à disposição caso tenham dúvidas. Prosseguindo, foi apresentada a indicação nº 029/2026 , de autoria do vereador Max Vinícius Ribeiro Carneiro, solicitando a substituição da ponte existente nas proximidades do terreno do Senhor ―Tão de Dico‖, na comunidade

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