DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

legislação aplicável, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de adequação civil e elétrica da sala destinada à instalação do novo equipamento de raio-X da Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras – FUMSAT, incluindo o fornecimento de materiais, componentes, equipamentos auxiliares e mão de obra necessários, conforme os documentos técnicos da contratação, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global, em item único.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.

MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 18 de setembro de 2026. HORÁRIO DA SESSÃO: 09h00min (horário de Brasília).

HORÁRIO FINAL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: 08h30min.

LOCAL: Portal de Compras Públicas.

A presente licitação será realizada de forma exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI , em razão de o valor estimado da contratação ser inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sem prejuízo do tratamento favorecido assegurado pela legislação aplicável.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , no Portal de Compras Públicas e no site oficial da Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras – FUMSAT .

Teixeiras/MG, 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Juda Machado Ramos Mol Código Identificador: 0B2722D0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 006/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 198/2024 ALTERAÇÃO CADASTRAL DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS

ALTERAÇÃO CADASTRAL DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS

Foi formalizado e anexados documentos, via e-mail institucional da licitação ( [email protected] ) através do responsável pela prestação dos serviços, o Sr. Guilherme Vieira Lopes Zimerer, que houveram alterações cadastrais, cuja a empresa anteriormente denominada LOPES E ZIMERER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ Nº 53.336.554/0001-20, sob o Termo de Credenciamento nº 54/2024 CR006/2024 PL 198, cujo o objeto: ― CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DR RAIMUNDO GOBIRA E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG‖ passou a se chamar ACUDIR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 53.336.554/0001-20, MANTENDO o mesmo CNPJ, passando a vigorar o novo termo de credenciamento nº 169/2026, após assinatura do prestador responsável e gestor da saúde. Sendo realizadas a atualização do sistema cadastral institucional, comprovada pela empresa e justificada por:

• Alteração do nome empresarial;

OLAVO AZEVEDO

Credenciamentos

Agente Público

Publicado por: Olavo Azevedo Código Identificador: 550F7945

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 011/2026

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 011/2026 – O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA , processada com fundamento no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e ainda com base no Parecer Jurídico, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTO-NI/MG, CONFORME PROCESSO S2ID-SEI 59052.038925/2026-16 , no valor estimado de R$ 695.905,18 (seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinco reais e dezoito centavos) . Correndo tal despesa por conta específica da Lei Orçamentária do Município de Teófilo Otoni – MG, para o exercício de 2026.

Teófilo Otoni/MG, 31/08/2026.

BRENER FERRAZ GASPAR - Secretário Municipal de Administração.

Publicado por: Almir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: C0D923F3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS MARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 198/2025 – PREGÃO ELETRÊNICO Nº 103/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando os elementos constantes dos autos,

CONSIDERANDO o Processo Licitatório nº 198/2025, instaurado na modalidade Pregão Eletrônico nº 103/2025;

CONSIDERANDO que o edital do certame foi publicado e que, posteriormente, o procedimento foi suspenso antes da realização da sessão pública, não tendo sido apresentadas propostas por quaisquer licitantes;

CONSIDERANDO as impugnações apresentadas ao edital, cuja matéria foi submetida à análise da Procuradoria Jurídica do Município;

CONSIDERANDO a recomendação expedida pelo Ministério Público, bem como os demais elementos constantes dos autos;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 350/PG/2026, exarado pela Procuradoria Jurídica do Município, que, após análise dos elementos constantes do processo, concluiu pela existência de vício insanável e opinou pela anulação do procedimento licitatório;

• Alteração das atividades econômicas (principal e secundárias);

• Alteração do endereço entre municípios dentro do mesmo Estado.

A solicitação de atualização dos dados cadastrais foi em 26 de agosto de 2026, sendo acatada por complementação da documentação exigida, em 31/08/2026.

CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública, consagrado pelas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de preservação da legalidade e de regularidade do procedimento licitatório;

Teófilo Otoni/MG, 31 de agosto de 2026

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