DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351
atribuições relativos ao cargo que constam da Lei Complementar Municipal nº 106-2023.
Art. 2º - A Agente Pública nomeada neste Decreto tem lotação inicial na Unidade Secretaria Municipal de Educação, na Escola Municipal Senador Souza Viana, com carga horária semanal de 30h (Trinta horas), com jornada prevista para ser exercida diariamente no horário vespertino, onde deve exercer suas atividades.
Art. 3º - A candidata nomeada deve promover a apresentação de todos os documentos previstos em lei para o exercício do cargo, além dos exames de saúde habilitando-o ao pleno exercício de cargo público.
Art. 4º - É de responsabilidade da candidata nomeada apresentar no ato de posse, termo de Inacumulatividade em cargo público ou a Termo de Compatibilidade de exercício de cargos público acumuláveis.
Art. 5º - A Agente Pública nomeada neste ato tem prazo de até 30 (Trinta) dias para tomar posse no referido cargo público de provimento efetivo.
Art. 3º - A candidata nomeada deve promover a apresentação de todos os documentos previstos em lei para o exercício do cargo, além dos exames de saúde habilitando-a ao pleno exercício de cargo público.
Art. 4º - É de responsabilidade da candidata nomeada apresentar no ato de posse, termo de Inacumulatividade em cargo público ou a Termo de Compatibilidade de exercício de cargos público acumuláveis.
Art. 5º - A Agente Pública nomeada neste ato tem prazo de até 30 (Trinta) dias para tomar posse no referido cargo público de provimento efetivo.
Parágrafo Único. Esgotado o prazo legal para posse e início de exercício do cargo público, operar-se-á a decadência do direito de posse.
Art. 6° - A Agente Pública nomeada deve apresentar declaração de bens e direitos como condição para posse e início de exercício de atividade em cargo público de provimento efetivo.
Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo Único. Esgotado o prazo legal para posse e início de exercício do cargo público, operar-se-á a decadência do direito de posse.
Abaeté, 25 de Agosto de 2026.
REPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .
Art. 6° - A Agente Pública nomeada deve apresentar declaração de bens e direitos como condição para posse e início de exercício de atividade em cargo público de provimento efetivo.
Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IVANIR DELADIER DA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Denise Pereira de Andrade Código Identificador: B9B984C9
Abaeté, 25 de Agosto de 2026.
REPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .
IVANIR DELADIER DA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Denise Pereira de Andrade Código Identificador: 42908BC4
MUNICÍPIO DE ABAETÉ MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO - PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, consoante lhe autoriza o art. 21 da Lei Orgânica do Município; Considerando-se o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal; Considerando-se que houve desistência e não comparecimento de convocados pelo Decreto Municipal nº 209-2026; Considerando-se a necessidade de se prover vagas existentes e necessárias à continuidade do serviço público; Considerando-se a ordem de aprovação em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico Educacional, observada a ordem de aprovação em concurso público promovido pelo Município, DECRETA;
Art. 1° - O Poder Executivo de Abaeté, Estado de Minas Gerais, em virtude de aprovação em concurso público em 17º lugar, por este ato, nomeia TAIS NAVARRO DE FARIA E NOVAES, inscrita no CPF sob nº 046.520.166-03, para exercer o cargo público de ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL , conforme requisitos e atribuições relativos ao cargo que constam da Lei Complementar Municipal nº 106-2023.
Art. 2º - A Agente Pública nomeada neste Decreto tem lotação inicial na Unidade Secretaria Municipal de Educação, no CEMEI Dona Ina, com carga horária semanal de 30h (Trinta horas), com jornada prevista para ser exercida diariamente no horário vespertino, onde deve exercer suas atividades.
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA CONTRATOS
Contrato: 1062026/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA Contratada : ESTRUTURA DE OURO LOCACAO E MONTAGEM PARA EVENTOS LTDA VALOR: R$1.797.900,00 Vigência:: 21/08/2026 Término: 21/08/2027 Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 29/2026 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DELOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TENDAS, PALCO,FECHAMENTO METÁLICO, GRADIL DE CONTENÇÃO ESANITÁRIOS QUÍMICOS, PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOSDESTE MUNICÍPIO.
Alterosa, 31 de Agosto de 2026.
Contrato: 162/2026 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA Contratada : BANCO ITAÚ S/A Valor: R$23.520,00 Vigência:: 21/08/2026 Término: 15/07/2027 Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.: 61/2026 Objeto da Contratação: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DERECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDAATIVA E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DE DAM (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL), EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS.
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