DOMMGAMM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4351

Alterosa, 31 de Agosto de 2026.

Contrato: 163/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA Contratada : ESTRUTURA DE OURO LOCACAO E MONTAGEM PARA EVENTOS LTDA VALOR: R$1.797.900,00 Vigência:: 24/08/2026 Término: 24/08/2027 Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 29/2026 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DELOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TENDAS, PALCO,FECHAMENTO METÁLICO, GRADIL DE CONTENÇÃO ESANITÁRIOS QUÍMICOS, PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOSDESTE MUNICÍPIO.

Fundo Municipal de Saúde 02.06.02 10 122.0010 3.3.90.39 Ficha 267 - fonte de recursos 01.0500 Vigência: De 24/08/2026 à 23/04/2027. Valor: R$3.050,00(três mil e cinquenta reais).

O termo aditivo do contrato encontra-se disponível no site: https://arapua.mg.gov.br/

Arapuá/MG, 31 de agosto de 2026.

EMÍLIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIN – Prefeito Municipal

Publicado por: Marcio Wanderson de Castro Galvão Código Identificador: 5DD2EA9E

Alterosa, 31 de Agosto de 2026.

Publicado por: Simone Aparecida Nogueira Código Identificador: 593AB1C1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N°: 132/2026 HOMOLOGAÇÃO: 21/08/2026 09:37 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TENDAS, PALCO, FECHAMENTO METÁLICO, GRADIL DE CONTENÇÃO E SANITÁRIOS QUÍMICOS, PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DESTE MUNICÍPIO.

CONTRATADO: ESTRUTURA DE OURO LOCACAO E MONTAGEM PARA EVENTOS LTDA VALOR DA DESPESA: R$ 1.797.900,00 (um milhão e setecentos e noventa e sete mil e novecentos reais).

31/08/2026

MARCELO NUNES DE SOUZA -

Prefeito Municipal

Publicado por: Simone Aparecida Nogueira Código Identificador: 8C237278

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ

CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO 074/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº074/2026: A Prefeitura Municipal de Arapuá/MG torna público extrato do contrato administrativo Nº074/2026, originado do Processo licitatório Nº070/2026, Concorrência Eletrônica Nº005/2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ, CONFORME INSTRUMENTO N° 1301001854/2026, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE, conforme condições, quantitativos e especificações técnicas constantes no Termo de Referência, nos projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos que integram o Processo Licitatório retromencionado.

Contratante: MUNICÍPIO DE ARAPUÁ, CNPJ nº 19.942.895/000101.

Contratada: PAESAN - PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.691.134/0001-94. Representante legal: José Wilson Ribeiro. Dotação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES Dotação: 513 – 02.09.00 15 451.0028 1.0028 4.4.90.51.00.00 Fonte 01.0710 Vigência: De 31/08/2026 à 31/08/2027.

Valor: R$314.900,00(Trezentos e quatorze mil e novecentos reais). O contrato encontra-se disponível no site: https://arapua.mg.gov.br/

Arapuá/MG, 31 de agosto de 2026.

CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 017/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG - EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº017/2025: A Prefeitura Municipal de Arapuá/MG torna público extrato do termo aditivo do contrato Nº017/2025, originado do Processo licitatório Nº022/2025, Pregão Eletrônico Nº04/2025, termo aditivo para a inclusão de mais dois veículos no contrato de seguro.

BYD DOLPHIN MINI, CHASSI: *E4CC4VK055; Motor: *0857; ANO FAB/MOD: 2026/2027; MARCA: BYD; MODELO: DOLPHIN MINI; Combustível: ELETRICO FONTE EXTERNA.

POLO: CHASSI: *G5R18TP096; Motor: *7198; ANO FAB/MOD: 2026/2026; MARCA: VOLKSWAGEN; MODELO: VW POLO TRACK MA; Combustível: GASOLINA, COR: CINZA PLATINUM.

Contratante: MUNICÍPIO DE ARAPUÁ, CNPJ nº 19.942.895/000101.

Contratada: GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ nº 90.180.605/0001-02. Representante legal: Felipe Santana Cunha. Dotação:

EMÍLIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIN –

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcio Wanderson de Castro Galvão Código Identificador: 972A93DD

JURIDICO LEI ORDINÁRIA Nº 888 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Arapuá e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Arapuá, estabelecendo diretrizes, princípios, objetivos e estratégias para assegurar a alfabetização de crianças e estudantes da rede municipal de ensino, desde a pré-escola até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como ações de recomposição de

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