DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS, Estado de Minas Gerais, no uso das competências; consoante lhe autoriza a Lei Orgânica do Município, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo Municipal – Lei Complementar nº 094/2025 e o Regimento Interno – Resolução nº 003/2005;
CONSIDERANDO que o servidor LEONARDO ESTEVES DE OLIVEIRA, titular do Cargo de Condutor Veicular, o qual ascendeu por aprovação em concurso público de provas e títulos, foi empossado em 08 de Abril de 2024, após nomeação pela Portaria n° 026/2024;
CONSIDERANDO que transcorreu o lapso de dois anos de efetivo exercício, e conforme art.41 da Constituição Federal, foi realizado avaliação de desempenho funcional objetivando análise temporal para aquisição da estabilidade, mediante condições;
CONSIDERANDO a avaliação do servidor, na forma do art.41, § 4º da Constituição Federal, da Lei Complementar Municipal nº 094/2025, e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº1.662/2006), na forma da Portaria nº006/2026, auferindo 195 (cento e noventa e cinco) pontos, conforme Processo de Avaliação de Desempenho Funcional nº 006/2026, alcançando média satisfatória, RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida aptidão funcional, ao servidor LEONARDO ESTEVES DE OLIVEIRA , Registro Funcional nº 000052-1, titular do cargo de Condutor Veicular, por cumprir satisfatoriamente todos os requisitos exigidos na avaliação funcional visando a estabilidade, no período correspondente 08/04/2024 a 07/04/2025 e de 08/04/2025 a 07/04/2026.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Martinho Campos, 25 de Maio de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .
RANIERE CARLOS FERREIRA
Art. 1º - Homologar, para que surta os devidos efeitos jurídicos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 001/2026 – Processo Seletivo Simplificado Para Preenchimento de Funções Públicas.
Parágrafo Único – Nos termos do item 1.3 do Edital, a presente homologação importará na validade do Processo de Seleção por prazo de até 1 (um) ano prorrogável por mais 1 (um) ano.
Art. 2º - O Resultado final do Processo Seletivo Simplificado na íntegra, encontra-se publicado no endereço eletrônico www.camaramcampos.mg.gov.br.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Martinho Campos, MG, 26 de maio de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .
RANIERE CARLOS FERREIRA
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Estheffane Silva de Oliveira Código Identificador: A31CB269
ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 023/2026
Dispõe sobre a nomeação de Servidores Públicos para o desempenho de Funções e concessão de Gratificação por Exercício de Função e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo e, considerando o disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº 094/2025, que reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo Municipal;
Presidente da Câmara Municipal
RESOLVE:
Publicado por: Estheffane Silva de Oliveira Código Identificador: D95BBAE2
ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 022/2026
Dispõe Sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2026 – Processo de Seleção Pessoal Para Atendimento à Câmara Municipal de Martinho Campos/MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, e
CONSIDERANDO a conclusão das etapas do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2026 – Processo Seleção Pessoal Para Atendimento à Câmara Municipal de Martinho Campos/MG;
CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2026 e outras publicações decorrentes das fases do Processo Seletivo Simplificado;
Art. 1° - Ficam nomeados os seguintes servidores públicos nas funções abaixo relacionadas:
Liliane Maria de Carvalho – gestora de contratos; Estheffane Silva de Oliveira – agente de Planejamento; Marcelo Pereira de Souza – fiscal de contratos
Art. 2° - Fica concedido aos respectivos servidores públicos, mensalmente, gratificação por exercício das respectivas funções, no percentual correspondente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos dos cargos por eles ocupados.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 056/2026.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de Maio de 2026.
Martinho Campos, 25 de Maio de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RANIERE CARLOS FERREIRA
CONSIDERANDO o resultado do Processo Seletivo emitido pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria nº 002/2026, de 21 de janeiro de 2026, referente ao edital nº 001/2026 – Processo Seletivo Simplificado Para Preenchimento de Funções Públicas;
RESOLVE:
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Estheffane Silva de Oliveira Código Identificador: 68FDBDB0
ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 024/2026
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