DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

―Dispõe sobre a designação de Agente de Planejamento, Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências‖

O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo; em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º abril de 2021 c/c o Decreto Legislativo nº 002/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a servidora Estheffane Silva de Oliveira , matrícula 00051-3, ocupante do cargo de Agente Legislativo, para exercer a função de Agente de Planejamento da Câmara Municipal de Martinho Campos, durante o exercício financeiro de 2026.

Art. 2º - Fica designado o servidor Bruno Henrique Gomes Barbosa, matrícula 00013-3, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão, para exercer a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Martinho Campos, durante o exercício financeiro de 2026.

Parágrafo único – O Agente de Contratação designado exercerá a função de Pregoeiro nos processos cuja modalidade escolhida seja o Pregão.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria n° 010/2026.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de Maio de 2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .

RANIERE CARLOS FERREIRA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Estheffane Silva de Oliveira Código Identificador: 0FC8E816

ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 026/2026

Dispõe Sobre a Convocação dos Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2026 – Processo de Seleção Pessoal Para Atendimento à Câmara Municipal de Martinho Campos/MG e dá Outras Providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, e

CONSIDERANDO a conclusão das etapas do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2026 – Processo Seleção Pessoal Para Atendimento à Câmara Municipal de Martinho Campos/MG;

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2026 e outras publicações decorrentes das fases do Processo Seletivo Simplificado;

CONSIDERANDO o resultado do Processo Seletivo emitido pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria nº 002/2026, de 21 de janeiro de 2026, referente ao edital nº 001/2026 – Processo Seletivo Simplificado Para Preenchimento de Funções Públicas;

Martinho Campos, 25 de Maio de 2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .

RANIERE CARLOS FERREIRA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Estheffane Silva de Oliveira Código Identificador: 366C6F33

ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 025/2026

―Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências‖

O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, RESOLVE:

CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo Simplificado por meio da Portaria nº 022/2026 de 26 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar para desempenho de cargo público por meio de contratação por tempo determinado nos termos do item 1.3 do Edital, nos respectivos cargos de provimento do Poder Legislativo Municipal, os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2026, devendo apresentar-se para contratação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, qual seja:

Cargo: Assistente Social

Inscrição Candidato Classificação 02/2026 Aline Aparecida Freitas 1º

Cargo: Psicóloga

Inscrição Candidato Classificação

10/2026 Rafaela Caroline Santos de Souza 1º

Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, estabelece ponto facultativo no serviço público da Câmara Municipal no dia 05 (cinco) de junho de 2026, em decorrência do Feriado Municipal de Corpus Christi, no dia 04 (quatro) de junho de 2026.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo 1º os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, cabendo às chefias imediatas adotarem as medidas necessárias para garantir o seu funcionamento.

Art. 3º - Os prazos regimentais ficam suspensos nos dias indicados no Art. 1º desta Portaria, prorrogando-os para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Martinho Campos, MG, 01 de junho de 2026.

Parágrafo Único – O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades em dia, hora e local a ser definido no ato da contratação, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

Art. 2º - O candidato convocado e aprovado deverá observar as regras estabelecidas no Edital nº 001/2026 no item 3 – Dos Requisitos Mínimos Para Contratação e no item 9 – Da Contratação, devendo apresentar obrigatoriamente, os seguintes documentos:

I- Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designado pela CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fato Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização); II- Original e fotocópia de comprovante de residência;

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