DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350
em 19 de maio de 2026, para apuração de suposta responsabilidade funcional de servidor público desta Câmara Municipal;
RANIERE CARLOS FERREIRA
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
CONSIDERANDO que o Art. 4º da Portaria nº 020/2026 fixou o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitindo a sua prorrogação por igual período mediante justificativa fundamentada da Comissão Processante;
CONSIDERANDO a manifestação fundamentada apresentada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026, demonstrando a necessidade de dilação do prazo instrutório em razão da complexidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão e da análise do acervo documental para a completa elucidação dos fatos;
Publicado por: Estheffane Silva de Oliveira Código Identificador: EE99FE07
ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 035/2026
―Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor público que menciona e dá outras providências‖
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026, instaurado pela Portaria nº 020/2026.
Art. 2º - Manter inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 020/2026, incluindo a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Martinho Campos, MG, 15 de julho de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .
O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando o requerimento do servidor público e o atendimento dos requisitos legais, nos termos do art. 115 da Lei nº 1.662/2006,
RESOLVE:
Art. 1º - O Poder Legislativo de Martinho Campos, por sua Presidência, concede 30 (trinta) dias férias regulamentares ao servidor público municipal Éder Willian de Carvalho Silva , matrícula funcional 00049-8, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01/03/2025 a 28/02/2026 , com direito ao gozo de 30 (trinta) dias nos períodos de 13/10/2026 а 22/10/2026 е 11/01/2027 а 30/01/2027 .
RANIERE CARLOS FERREIRA
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Estheffane Silva de Oliveira Código Identificador: FD742DC5
ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 034/2026
Art. 2º - A Unidade de Planejamento e Gestão deve promover o registro na folha funcional do servidor, bem como os registros em sistema de Recursos Humanos e informativo junto ao Sistema de Previdência Social (E-social).
Art. 3º - A Unidade de Secretaria Administrativa promoverá a imediata comunicação e ciência do servidor acerca do conteúdo desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
―Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor público que menciona e dá outras providências‖
Martinho Campos, MG, 23 de julho de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .
O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando o requerimento do servidor público e o atendimento dos requisitos legais, nos termos do art. 115 da Lei nº 1.662/2006,
RESOLVE:
Art. 1º - O Poder Legislativo de Martinho Campos, por sua Presidência, concede 30 (trinta) dias férias regulamentares ao servidor público municipal Leonardo Esteves de Oliveira , matrícula funcional 00052-1, referente ao período aquisitivo compreendido entre 08/04/2025 a 07/04/2026 , com direito ao gozo de 30 (trinta) dias nos períodos de 22/07/2026 а 31/07/2026 е 11/01/2027 а 30/01/2027 .
Art. 2º - A Unidade de Planejamento e Gestão deve promover o registro na folha funcional do servidor, bem como os registros em sistema de Recursos Humanos e informativo junto ao Sistema de Previdência Social (E-social).
Art. 3º - A Unidade de Secretaria Administrativa promoverá a imediata comunicação e ciência do servidor acerca do conteúdo desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de junho de 2026.
Martinho Campos, MG, 23 de julho de 2026.
RANIERE CARLOS FERREIRA
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Estheffane Silva de Oliveira Código Identificador: 1B9FA3CC
ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 036/2026
―Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidora pública que menciona e dá outras providências‖
O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando o requerimento da servidora pública e o atendimento dos requisitos legais, nos termos do art. 115 da Lei nº 1.662/2006,
RESOLVE:
Art. 1º - O Poder Legislativo de Martinho Campos, por sua Presidência, concede 30 (trinta) dias férias regulamentares à servidora pública municipal Maria Francisca de Almeida , matrícula funcional 0001-8, referente ao período aquisitivo compreendido entre 04/04/2024 a 03/04/2025 , com direito ao gozo de 20 (trinta) dias no
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .
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