DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

administrativo, apresentado pelo servidor no mês de Maio de 2026, nos moldes do artigo 40, § 1º da Lei Complementar 094/2025, para todos os fins de direito.

Art. 4º - A Unidade de Gestão e Planejamento deve promover o registro na folha funcional do Agente Público Municipal, bem como os registros em sistema de Recursos Humanos e informativo junto ao Sistema de Previdência Social (E-social).

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01º de Junho de 2026.

Martinho Campos, 27 de Agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .

RANIERE CARLOS FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Estheffane Silva de Oliveira Código Identificador: C32C3C47

ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 043/2026

Município de Martinho Campos – Poder Legislativo - Exoneração a Pedido – Servidora Pública – Providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo; em conformidade com o art. 46 da Lei Municipal nº 1.662/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos); considerando o pedido expresso da servidora recebido na Secretaria em 24/08/2026 ; RESOLVE:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Martinho Campos, em razão de posse em cargo público, exonera a pedido, a servidora ELIANE MAGDA RIBEIRO DOS SANTOS , matrícula funcional 000047-2, do cargo público de provimento efetivo de CONTADORA LEGISLATIVA , com desligamento a partir de 25 de Agosto de 2026 .

Art. 2º - O Setor de Recursos Humanos fica autorizado a adotar as providências necessárias para a exoneração da servidora, bem como providenciar o pagamento das verbas rescisórias que lhes forem devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de Agosto de 2026.

Martinho Campos, MG, 27 de agosto de 2026.

Matias Barbosa/MG, nos termos da Lei Federal nº.14.133/2021 A contratação será por item, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no respectivo Termo de Referência.

O texto integral do Termo de Referência (contendo todas as informações sobre a contratação) e o modelo para envio da proposta comercial encontram-se à disposição dos interessados na Internet, no site https://www.matiasbarbosa.mg.leg.br/transparencia/editais-eavisos-de-intencao-de-contratacao-direta/aviso-de-intencao-decontratacao-direta/copy_of_2026-1

As propostas comerciais poderão ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected] ou protocoladas diretamente no Setor de Licitações da CMMB, situada à Rua Engenheiro Paulo Brandão, 380 – Parque dos Sabiás, Matias Barbosa – MG até o dia 09/09/2026.

O valor estimado da contratação encontra-se em tabela abaixo:

Valor de
Item Descrição Unidade Qtd Referência
Contratação de serviços de pintura e
assentamento de revestimento cerâmico com
fornecimento de todo material necessário da
Câmara Municipal de Matias Barbosa –MG.
A área total a receber pintura, textura e
assentamento de piso será de 537,00 m²
(quinhentos e trinta e sete metros quadrados),
assim distribuída:
Cozinha:
- Pintura paredes 38,00 m² (trinta e oito metros
quadrados);
- Pintura teto 62,00 m² (sessenta e dois metros
quadrados)
- Assentamento de revestimento cerâmico com
fornecimento de material: 65,00m² (sessenta e
cinto metros quadrados).
- Remoção de revestimento cerâmico: 10,00m²
(dez metros quadrados)
Sala do Procon:
- Textura acrílica 44,00m² (quarenta e quatro
metros quadrados);
1 - Pintura teto 63,00m² (sessenta e três metros Serviço 1 R$ 30.780,23
quadrados);
- Pintura paredes 30,00m² (trinta metros
quadrados);
- Retirada e realocação dos rodapés existentes;
- Tratamento de mofo 60,00m² (sessenta metros
quadrados).
Auditório:
- Aplicação de Textura acrílica com remoção do
revestimento já existente 235,00m²(Duzentos e
trinta e cinco metros quadrados).- Correção de
paredes com reboco.
As especificações contidas conforme o
Memorial Descritivo e nas normas citadas
deverão ser rigorosamente obedecidas durante a
execução da obra, valendo como se efetivamente
estivessem transcritas nos contratos para
execução de obras e serviços, incluindo
materiais e mão de obra , conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento, nos termos da Lei Federal
nº.14.133/2021.
Pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser
encaminhados para o endereço eletrônico
[email protected]

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .

Matias Barbosa, 28 de agosto de 2026.

RANIERE CARLOS FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Estheffane Silva de Oliveira Código Identificador: 9AB52F2D

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA

CÂMARA DE MATIAS BARBOSA AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 23/2026 - PROCESSO 23/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2026 - SERVIÇOS DE PINTURA E PEQUENOS REPAROS

DANIELA ROCHA PITTA Agente de Contratação

Publicado por: Daniela Rocha Pitta Código Identificador: E9EE59E2

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31/08/2026

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31/08/2026

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 23/2026

A Câmara Municipal de Matias Barbosa torna público, para conhecimento dos interessados, a intenção de contratação de serviços de pintura e assentamento de revestimento cerâmico com fornecimento de todo material necessário da Câmara Municipal de

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, Vereador Clóvis Coldibeli, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS DE QUE SE ENCONTRAM EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E

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