DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350
VOTAÇÃO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N.º 450 – CENTRO DESTA CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL
MOÇÃO DE APELO N.º 100/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Apela ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para que sejam promovidas as medidas necessárias à elaboração, discussão e aprovação de legislação federal que estabeleça normas gerais para a criação e implementação de políticas públicas municipais de acolhimento, atendimento, proteção e destinação responsável de animais domésticos em situação de abandono, especialmente cães e gatos, bem como mecanismos de cooperação e apoio técnico e financeiro da União aos Municípios.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2026
Autoria: Mesa Diretora
Resumo: Dispõe sobre a fixação da proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) para o exercício de 2027.
VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 3.708/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Reconhece a relevância histórica, cultural, religiosa, social e turística de São Francisco de Paula para o Município de Ouro Fino/MG, estabelece referências à sua importância na formação histórica e cultural do Município e dispõe sobre ações de valorização cultural e turística relacionadas ao Santuário de São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima.
PROJETO DE LEI N.º 3.710/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e de auxílios e a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 77.902,96, para a entidade e fins que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 034/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título ―Honra ao Mérito Mirim‖ ao atleta Victor Henrique da Silva Leite.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 035/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Denomina Professor João Rodrigues a Rua nº 11, localizada no Loteamento Mirante da Colina.
MOÇÃO DE GRATIDÃO N.º 097/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Manifesta gratidão aos garis e trabalhadores responsáveis pelos serviços de limpeza urbana do Município de Ouro Fino, em reconhecimento à dedicação, ao compromisso e aos relevantes serviços diariamente prestados à população ouro-finense, contribuindo para a manutenção da limpeza, organização, saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida no Município.
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 101/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Manifesta aplausos aos servidores públicos municipais Fernando Rodrigues Machado, Agente de Trânsito Municipal, e Herivelto João da Silva, Auxiliar de Serviço Público, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área do trânsito do Município de Ouro Fino, especialmente nas ações de implantação e manutenção de redutores de velocidade, instalação e adequação de placas de sinalização, pintura e manutenção de faixas de pedestres e demais serviços relacionados à segurança viária.
MOÇÃO DE APELO N.º 102/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Apela ao Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG para que sejam estudadas a oportunidade e a viabilidade de criação, na área da Vila do Boi, após o término de sua construção, em local de destaque e de fácil visualização aos peregrinos do Caminho da Fé, de uma homenagem permanente a Almiro José Grings, idealizador e um dos fundadores do Caminho da Fé, podendo contemplar a instalação de busto, marco memorial, placa alusiva, painel histórico ou outro elemento artístico e cultural que preserve e divulgue sua memória, trajetória e legado para o turismo religioso e para o desenvolvimento das cidades integrantes da rota.
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 103/2026
Autoria: Vers. Cícero de Lima Braga, Fábio Tomazoli da Fonseca e Nelson Lopes da Silva
Resumo: Manifesta aplausos à Empresa IRMEN SANY, em reconhecimento pela participação e contribuição na Expo Ouro Festival, realizada no Município de Ouro Fino/MG, destacando sua iniciativa de aproximação com a comunidade, o setor produtivo e o Poder Público Municipal, bem como sua contribuição para o fortalecimento das relações institucionais e comerciais, a geração de negócios e o desenvolvimento econômico e sustentável de Ouro Fino e do Sul de Minas. Estende-se a homenagem à Senhora Brisa Tardiê César Cerqueira, Consultora Comercial Governo, e ao Senhor Evandro, Gerente Comercial SANY, pelo empenho, dedicação e profissionalismo na participação da empresa no evento.
MOÇÃO DE APELO N.º 104/2026
MOÇÃO DE APELO N.º 098/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Apela ao Senhor Alexandre Ramos Peixoto, DiretorPresidente (CEO) da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, para que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à reabertura de uma agência física de atendimento da CEMIG no Município de Ouro Fino/MG, preferencialmente ainda no ano de 2026 ou, no mais tardar, no ano de 2027, de modo a restabelecer o atendimento presencial e facilitar o relacionamento entre a Companhia e os consumidores do Município e da região.
MOÇÃO DE APELO N.º 099/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Apela ao Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG para que sejam buscadas soluções junto às empresas responsáveis pelos serviços de telefonia móvel e aos órgãos competentes, visando à melhoria e ampliação da cobertura de sinal de celular nas regiões dos bairros Palomos e Bela Vista, especialmente nos locais onde atualmente o sinal é inexistente ou apresenta baixa qualidade, de modo a proporcionar aos moradores um serviço de telefonia móvel mais eficiente, estável e compatível com as necessidades da população.
APRESENTAÇÃO
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Apela ao Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti Vitor, para que, em conjunto com a direção da Santa Casa de Ouro Fino, especialmente com o Presidente do Conselho de Administração, Carlos Francisco dos Santos e Souza, sejam realizados estudos, tratativas e avaliações quanto à possibilidade e à viabilidade de implantação, em momento oportuno, de uma Unidade de Terapia Intensiva – UTI na Santa Casa de Ouro Fino, visando ampliar a capacidade de atendimento hospitalar e possibilitar a oferta de serviços de maior complexidade à população de Ouro Fino e dos municípios da região.
PROJETO DE LEI N.º 3.711/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa Agropecuaria Terra Viva Ltda, CNPJ 11.979.985/0001-05 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 3.712/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
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