Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 31/08/2026 · pág. 39

DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

propostas de preços e documentos de habilitação e para a realização da sessão de abertura e julgamento.

A presente contratação tem por objeto a contratação, por dispensa de licitação, com utilização do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento futuro e eventual de materiais esportivos, pedagógicos e recreativos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Argirita/MG, para utilização nas atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, conforme condições, quantitativos e especificações estabelecidos no Termo de Referência.

Em razão da correção do erro material identificado, fica estabelecido novo prazo para recebimento das propostas de preços e dos documentos de habilitação, que ocorrerá a partir das 08h00 do dia 31/08/2026 até às 07h30min do dia 03/09/2026.

A sessão de abertura e julgamento das propostas será realizada no dia 03/09/2026, às 08h30min, na sede da Prefeitura Municipal de Argirita/MG.

Os interessados poderão acessar o Aviso de Contratação Direta republicado e seus anexos no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Argirita/MG ou solicitá-los por meio do e-mail institucional do Departamento de Licitações.

Esclarece-se que a presente republicação tem por finalidade sanar exclusivamente o erro material referente às datas anteriormente divulgadas, permanecendo inalteradas as demais condições, especificações e exigências estabelecidas no procedimento, salvo as adequações de datas decorrentes desta republicação.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RATIFICACAO DO PROCESSO 097-2026

Processo n° 097/2026 Dispensa n° 025/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DE MOTOCROSS NO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, INCLUINDO O FORNECIMENTO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021 GUDIM EVENTOS E PROMOCOES LTDA - CNPJ: 61.478.382/0001-58 Valor Total de R$ 45.320,00 (quarenta e cinco mil e trezentos e vinte reais)

ARGIRITA, 28 de Agosto de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: D90683C0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 097-2026

Argirita/MG, 28 de agosto de 2026.

ELISANGELA FREITA DE OLIVEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 053903B1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 097-2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9725/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 097/2026 DISPENSA Nº 025/2026

DATA: 28/08/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para planejamento, organização e realização da 2ª edição do Motocross do Município de Argirita/MG, incluindo o fornecimento, montagem, instalação e disponibilização de estruturas, equipamentos, materiais, serviços técnicos e operacionais necessários à realização do evento, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONTRATADO: GUDIM EVENTOS E PROMOCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.478.382/0001-58, sediada na Rua Gerson de Oliveira Santos, nº 53, Bairro Rodagem, Miracema/RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARGIRITA, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.730.011/0001-20.

DO VALOR: R$ 45.320,00 (quarenta e cinco mil trezentos e vinte reais).

DO PRAZO DO CONTRATO: 28/08/2026 A 28/09/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

3.3.90.39.00.2.06.02.13.392.0005.2.0046 – 1.500.000 – 277 – PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA LOCAL. Publique-se.

Argirita/MG, 28 de agosto de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 20610AF1

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2026 DISPENSA Nº 025/2026

O Prefeito Municipal de Argirita/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75, inciso II, da referida Lei, para a contratação de empresa especializada para planejamento, organização e realização da 2ª edição do Motocross do Município de Argirita/MG, incluindo o fornecimento, montagem, instalação e disponibilização de estruturas, equipamentos, materiais, serviços técnicos e operacionais necessários à realização do evento, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

DA EMPRESA CONTRATADA

GUDIM EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.478.382/0001-58, sediada na Rua Gerson de Oliveira Santos, nº 53, Bairro Rodagem, Miracema/RJ, CEP 28.460-000. DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor global da contratação será de R$ 45.320,00 (quarenta e cinco mil trezentos e vinte reais), correspondente à integralidade do objeto, conforme proposta comercial apresentada pela empresa vencedora e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 097/2026.

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

1.1. A presente contratação direta enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do valor e da natureza do objeto.

1.2. O processo encontra-se devidamente instruído com os documentos que fundamentam a contratação, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, pesquisa de preços, Aviso de Contratação Direta devidamente publicado, propostas comerciais, documentos de habilitação e Ata da Sessão de Julgamento, demonstrando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

1.3. O Aviso de Contratação Direta estabeleceu como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, tendo sido recebida 01 (uma) proposta dentro do prazo estabelecido, apresentada pela empresa GUDIM EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA.

1.4. Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que esta contemplou integralmente o objeto da contratação, abrangendo os 22 (vinte e dois) itens previstos, e atendeu às condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência, sendo considerada classificada.