DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

1.5. Após a análise da documentação de habilitação, verificou-se que a empresa GUDIM EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. atendeu às exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, sendo considerada devidamente habilitada. A proposta apresentada possui valor global de R$ 45.320,00 (quarenta e cinco mil trezentos e vinte reais).

1.6. A escolha da empresa contratada decorre, portanto, do atendimento integral das condições técnicas e de habilitação estabelecidas no procedimento e da compatibilidade do valor ofertado com o valor estimado pela Administração, fixado em R$ 45.320,00 (quarenta e cinco mil trezentos e vinte reais). A proposta apresentada corresponde ao valor estimado para a contratação e contempla a integralidade do objeto.

Diante do exposto, AUTORIZO a contratação direta da empresa GUDIM EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 61.478.382/0001-58, pelo valor global de R$ 45.320,00 (quarenta e cinco mil trezentos e vinte reais), para execução integral do objeto da Dispensa de Licitação nº 025/2026. DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, publique-se o presente ato que autoriza a contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos meios oficiais do Município.

Argirita/MG, 28 de agosto de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: E8CDB816

GABINETE LEI 449-2026

LEI 449/2026

―Ratifica Protocolo de Intenções para Ingresso do Município de Argirita ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Associação Mineira de Municípios (AMM) - Consórcio AMM. ‖

A Câmara Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica ratificado o Protocolo de Intenções para ingresso do Município de Argirita ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMM - CONSÓRCIO AMM.

Art. 2°. O texto consolidado do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMM - CONSÓRCIO AMM encontra-se anexo e está publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros do dia 24 de agosto de 2026.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral para atender as diversas Secretarias Municipais. Homologado em 24 de agosto de 2026, em favor das seguintes empresas:

AGROPECUÁRIA FAZENDA DO BENTO IND. E COM. LTDA , CNPJ nº 38.749.487/0001-82, Lote 27 , no valor de R$ 38.207,50 ;

COMERCIAL SIQUEIRA LTDA , CNPJ nº 65.227.305/0001-86, Lote 37 , no valor de R$ 13.573,00 ;

MARIA APARECIDA AMARAL DOS SANTOS , CNPJ nº 14.180.243/0001-63, Lote 11 , no valor de R$ 26.646,50 ;

MOABE PEREIRA GOBIRA , CNPJ nº 19.194.140/0001-76, Lotes 1 a 10, 12 a 26, 28 a 36 e 38 a 131 , no valor de R$ 836.191,20 .

Valor total homologado: R$ 914.618,20 (novecentos e quatorze mil, seiscentos e dezoito reais e vinte centavos).

Bandeira/MG, 24 de agosto de 2026.

SIDNEI ALVES DOS SANTOS Autoridade Competente

Publicado por: Telmyr Ricardo da Silva Código Identificador: 22BF4306

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo o fornecimento de links dedicados de acesso à internet por fibra óptica, com banda 100% dedicada e simétrica e endereços IP fixos/válidos, incluindo instalação, configuração, monitoramento, manutenção corretiva e preventiva, suporte técnico, garantia de disponibilidade e fornecimento de equipamentos em regime de comodato, destinados ao atendimento das unidades da Administração Municipal de Bandeira/MG. Homologado em 24 de agosto de 2026, em favor da empresa:

RAPEEDO LTDA , CNPJ nº 10.403.034/0001-80, Lote 1 , no valor de R$ 39.799,92 (trinta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) .

Valor total homologado: R$ 39.799,92.

Bandeira/MG, 24 de agosto de 2026.

SIDNEI ALVES DOS SANTOS

Autoridade Competente

Publicado por: Telmyr Ricardo da Silva Código Identificador: FE27E060

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Argirita, 28 de agosto de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: ACFEDDB9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BANDEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARÃO DO MONTE ALTO

COMUNUCAÇÃO INSTITUCIONAL LEI MUNICIPAL Nº 1.106/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 ―AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

LEI MUNICIPAL Nº 1.106/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

―Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências.‖

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