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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 31/08/2026 · pág. 85

DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 27 (dezoito) dias do mês de agosto de 2026.

MICHELLE ULHOA MARTINS MOURA Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Keula Alves Soares Código Identificador: 8CCC0862

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO MUNICIPAL Nº 4912/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4912/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Designa gestor do Fundo Municipal de Cultura - FMC, instituído pela Lei Municipal nº 1204/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA , Sr. BRÁULIO QUEIROGA DE MOURA FILHO , no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de se designar gestor para o Fundo Municipal de Cultura - FMC, instituído pela Lei Municipal nº 1204/2017;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica designado como gestor do Fundo Municipal de Cultura - FMC, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Sr. REGINALDO VIEIRA BORGES JÚNIOR , juntamente com o respectivo conselho, de conformidade com a legislação supramencionada.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2025, data que a mesma assumiu a pasta.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 28 (vinte e oito) dia do mês de agosto de 2026.

BRÁULIO QUEIROGA DE MOURA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador: D9A8910D

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 5475/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº 5475/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 71 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder licença remunerada, para tratamento médico, aos servidores abaixo relacionados:

- ROMILDA APARECIDA FERREIRA, ocupante do cargo de Telefonista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 14 (quatorze) dias, de 25.08 a 07.09.2026, para tratamento médico;

- DELMA CRISTINA DAIOLA, ocupante do cargo de Gari, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, pelo período de 07 (sete) dias, de 21.08 a 28.08.2026, para tratamento médico.

- SEBASTIÃO CRUZ, ocupante do cargo de Operário, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, pelo período de 14 (quatorze) dias, de 26.08 a 08.09.2026, para tratamento médico.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos na data de 21 de agosto de 2026.

Prefeitura Municipal de Conquista/MG, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2026.

BRÁULIO QUEIROGA DE MOURA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador: 12A8B44C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE COQUEIRAL

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FOMENTO Nº 006/2026

Processo Administrativo de Fomento nº 006/2026 Inexigibilidade de Chamamento nº 008/2026 Termo de Fomento nº 006/2026

Publicação: AMM / SITE /

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FOMENTO Nº 006/2026, INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO Nº 008/2026.

Objeto: O objeto da referida parceria é o repasse de recursos financeiros pelo Município, decorrente de emenda parlamentar impositiva nº 05/2025, com vistas a fomentar financeiramente o Asilo Divino Espírito Santo, viabilizando o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de materiais de construção para o início da construção da 3ª área da sede da instituição, com 125,4 m², contemplando 1 (uma) sala de fisioterapia, 1 (uma) sala administrativa, 1 (um) salão multiuso e 1 (um) banheiro. Justificativa: O Plano de Trabalho está de acordo com o intuito de preservar e promover o atendimento institucional recebido por idosos do município e imediações que, de alguma forma, tiveram seus vínculos familiares interrompidos e/ou rompidos. Os idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social necessitam de acolhimento adequado e humanizado, visto que, por diferentes circunstâncias, encontram-se fragilizados e dependentes de instituições que possam garantir proteção, cuidado, dignidade e qualidade de vida. Com a execução deste Plano de Trabalho, será possível dar início à construção da 3ª área da sede do Asilo Divino Espírito Santo, contemplando uma sala de fisioterapia, uma sala administrativa, um salão multiuso e um banheiro, totalizando 125,4 m². A ampliação da estrutura mostra-se necessária, uma vez que atualmente 5 (cinco) quartos da instituição estão sendo utilizados para outras finalidades, como capela, enfermaria, escritório, almoxarifado e despensa. A construção da nova área permitirá a reorganização dos espaços atualmente utilizados para outras finalidades, possibilitando a liberação dos quartos e a ampliação das vagas destinadas ao acolhimento de idosos em regime de longa permanência. Dessa forma, a aquisição dos materiais de construção representa medida necessária para a continuidade da estruturação da sede e para o aprimoramento dos serviços prestados pela instituição, proporcionando melhores condições de atendimento, segurança, conforto e bem-estar aos idosos acolhidos. Base legal para efetivação do Termo de Fomento ,

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