DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

ademais, o Termo de Fomento formalizado está fundamentado no artigo 1º, caput da Lei Federal nº 13.019/2014 e 13.204/2015. Na Constituição da República que tem como um dos seus princípios fundamentais a dignidade do ser humano e destaca como uma das competências dos entes federados o dever de amparar as pessoas idosas assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida, conforme dispõe o artigo 230 da CF. Logo, vale destacar que para atender a referida solicitação, consideramos as especificidades da Lei Federal n.º 13.019/2014, e Lei Federal nº 13.204/2015, quanto à Inexigibilidade do Chamamento Público, ato respaldado na mesma lei. Firmado Termo de Fomento nº 006/2026, com a associação privada denominada ASILO DIVINO ESPÍRITO SANTO , pessoa jurídica de direito privado, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 21.419.502/0001-21, com sede na Rua Nassib Olímpio Lasmar, nº 235, Bairro Centro, nesta cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais, Cep 37.235-000, firmado em 27 de agosto de 2026. Valor do Repasse será de R$ 120.200,70 (cento e vinte mil e duzentos reais e setenta centavos). Todos os atos praticados serão publicados no site www.coqueiral.mg.gov.br.

Coqueiral, 27 de agosto de 2026.

RÂNIA PATRÍCIA FERREIRA GARCIA – Secretaria Municipal de Ação Social –

RENATO OLIVEIRA MARQUES –

Prefeito Municipal

Publicado por: Rafaela Lima Porto Rodrigues Código Identificador: BA8C67C4

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PROCESSO Nº 074/2026

O Município de Coqueiral/MG torna público o Registro de Preços decorrente do Processo Licitatório nº 074/2026 , na modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2026 , objetivando

Aquisição, futura e parcelada de medicamentos diversos (éticos, similares, genéricos, biológicos e específicos) que apresentaram demanda superior ao consumo médio ou com estoque em nível de alerta, objetivando o abastecimento contínuo da Secretaria Municipal de Saúde de Coqueiral/MG, abrangendo o Pronto Atendimento Municipal (PAM), a Farmácia de Minas (Componente Básico da Assistência Farmacêutica) e as Unidades de Saúde da Família (PSF I a IV).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140/2026 Fornecedor: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 03.945.035/0001-91.

Valor total estimado: R$ 15.384,84. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2026 Fornecedor: ALFALAGOS LTDA

CNPJ: 05.194.502/0001-14. Valor total estimado: R$ 2.765,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2026 Fornecedor: COFARMINAS COMÉRCIO DE PROD. FARM. LTDA CNPJ: 02.537.890/0001-90. Valor total estimado: R$ 84.460,78. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2026 Fornecedor: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20.

Valor total estimado: R$ 43.587,26. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2026

Fornecedor: CONQUISTA DIST. DE MED. E PROD. HOSPIT. LTDA CNPJ: 12.418.191/0001-95. Valor total estimado: R$ 8196,60. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2026 Fornecedor: DISTRIBEM MED. E MAT. HOSP. LTDA CNPJ: 34.771.531/00011-08. Valor total estimado: R$ 18.774,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2026

Fornecedor: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA

CNPJ: 25.279.552/0001-01. Valor total estimado: R$ 1.197,79. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2026 Fornecedor: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 01.417.694/0001-20. Valor total estimado: R$ 15.092,90. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2026 Fornecedor: MED CENTER COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.874.929/0001-40. Valor total estimado: R$ 331,10. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2026 Fornecedor: MEDIGRAM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 04.478.877/0001-05. Valor total estimado: R$ 5.091,30. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2026 Fornecedor: SAMEH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA CNPJ: 25.031.668/0001-27. Valor total estimado: R$ 1.000,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 151/2026 Fornecedor: SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 12.927.876/0001-67 Valor total estimado: R$ 41.363,25. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2026 Fornecedor: TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MED. HOSP. LTDA CNPJ: 22.862.531/0001-26. Valor total estimado: R$ 2.700,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2026 Fornecedor: VIVA FARMACÊUTICA SA CNPJ: 10.447.355/0001-87 Valor total estimado: R$ 6.000,00. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2026

Fornecedor: ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA CNPJ: 41.347.974/0001-23. Valor total estimado: R$ 7.200,00. Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2027.

Coqueiral/MG, 13 de agosto de 2026.

SHIRLEY LASMAR LIMA

Secretaria Municipal de Saúde.

RENATO OLIVEIRA MARQUES Prefeito Municipal.

Publicado por: Rafaela Lima Porto Rodrigues Código Identificador: 07AA2DAF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 25/2026

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº: 02/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 15/2026 INEXIGIBILIDADE Nº: 06/2026

O Município de Coração de Jesus, torna publico aos interessados o extrato do termo de credenciamento N° 01/2026 realizado pela pessoa jurídica LOPES ASSOCIADOS OFTALMOLOGIA LTDA.

Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE (EXAMES/CONSULTAS ESPECIALIZADO), COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

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