Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 31/08/2026 · pág. 90

DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0413 Infraestrutura e Gestão Integrada

04.122.0413.2152 Gestão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

3.1.90.04.00 653 Contratação por Tempo Determinado R$158.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$158.000,00

3.1.90.16.00 656 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$91.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$91.000,00

3.3.90.36.00 660 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$6.700,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$6.700,00 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.16.02 Fundo Municipal de Assistência Social

08 Assistência Social

08.244 Assistência Comunitária

08.244.0804 Proteção Social Especial (Média/Alta)

08.244.0804.2332 Proteção Social Especial (Alta e Média) 3.1.90.94.00 812 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$14.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$14.000,00

02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.18.01 Secretaria Municipal de Governo 04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0401 Gestão das Políticas de Governo

04.122.0401.2357 Gestão da Secretaria Municipal de Governo

3.1.90.13.00 920 Obrigações Patronais R$76.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$76.000,00 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.16.01 Secretaria Municipal de Assistência Social

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0802 Gestão e Governança do SUAS

04.122.0802.2325 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1.90.94.00 1052 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$5.000,00

02.16.02 Fundo Municipal de Assistência Social 16 Habitação

16.482 Habitação Urbana

16.482.1601 Nosso Lar: Habitação e Inclusão Social

16.482.1601.2391 Departamento de Habitação 3.1.90.94.00 1093 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$4.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$4.000,00

02.16.01 Secretaria Municipal de Assistência Social

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0802 Gestão e Governança do SUAS

04.122.0802.2325 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

3.1.90.04.00 1094 Contratação por Tempo Determinado R$8.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$8.000,00 TOTAL: R$1.372.400,00

Art. 3º Para atender ao disposto no art. 2º deste Decreto, utilizar-se-ão como recursos os abaixo descritos, nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

22 Indústria

22.661 Promoção Industrial

22.661.0411 Desenvolvimento Econômico Sustentável

22.661.0411.2317 Casa do Empreendedor

3.3.90.39.00 290 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$509.600,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$509.600,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação

12.122 Administração Geral

12.122.0405 Gestão Política/Intercâmbio do Conhecimento

12.122.0405.1150 Construção de Prédios Públicos

4.4.90.51.00 471 Obras e Instalações R$21.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$21.000,00

12.122.0405.2133 Gestão Política Educacional no Município

3.1.90.11.00 472 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$50.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$50.000,00

3.3.90.39.00 482 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$10.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$10.000,00

3.3.90.46.00 484 Auxílio-alimentação R$70.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$70.000,00

4.4.90.52.00 486 Equipamento e Material Permanente R$100.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$100.000,00 02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade 12.361.1201.2136 Conservação de Prédios Escolares

3.3.90.30.00 495 Material de Consumo R$13.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$13.000,00

4.4.90.52.00 498 Equipamento e Material Permanente R$7.700,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.700,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$6.000,00

12.361.1201.2138 Desenvolvimento de Atividades Curriculares 3.3.90.39.00 506 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$10.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$10.000,00

12.361.1203 Transporte Escolar – Segurança e Eficiência

12.361.1203.2139 Manutenção do Transporte Escolar

4.4.90.52.00 519 Equipamento e Material Permanente R$5.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$5.000,00

12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.365.1202.2136 Conservação de Prédios Escolares

3.3.90.30.00 522 Material de Consumo R$10.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$10.000,00

12.365.1202.2143 Desenvolvimento Infantil (0 a 5 anos)

4.4.90.52.00 532 Equipamento e Material Permanente R$5.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$5.000,00

12.365.1202.2255 Manutenção de Creches Municipais

3.3.90.39.00 542 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$5.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$5.000,00 12.367 Educação Especial

12.367.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.367.1201.2144 Manutenção do Atendimento da Educação Especial 4.4.90.52.00 561 Equipamento e Material Permanente R$10.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$10.000,00

02.10.03 FUNDEB

12 Educação

12.365 Educação Infantil 12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos 12.365.1202.2136 Conservação de Prédios Escolares 3.3.90.30.00 598 Material de Consumo R$19.400,00 1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$19.400,00

02.13 ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

02.13.01 ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 26 Transporte

26.782 Transporte Rodoviário

26.782.2601 Planejamento Urbano e Mobilidade

26.782.2601.2085 Manutenção de Trânsito e Transporte

3.3.90.30.00 740 Material de Consumo R$95.700,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$95.700,00