DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

26.782.2601.2353 Monitoramento e Segurança no Trânsito

• 3.3.90.39.00 747 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$400.000,00

• 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$400.000,00 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• 02.16.02 Fundo Municipal de Assistência Social 11 Trabalho

11.333 Empregabilidade

11.333.0806 Promoção e Defesa dos Direitos

• 11.333.0806.2281 Programa Jovem Aprendiz

3.3.50.41.00 840 Contribuições R$31.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$31.000,00 TOTAL: R$1.372.400,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2026.

Curvelo, 28 de agosto de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 8E488042

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 34/2026

– PARTES: O Município de Curvelo e a Associação dos Familiares e Amigos da Saúde Mental de Curvelo – AFASAM.

– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, para manutenção das oficinas terapêuticas de convivência, dos cursos e das atividades necessárias ao funcionamento da Organização da Sociedade Civil (OSC), em ação de relevante interesse público e social voltada à promoção da saúde mental, à inclusão social, ao fortalecimento da convivência comunitária e ao cumprimento de suas finalidades institucionais, conforme definido no Plano de Trabalho.

– VALOR: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). –DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.16.02.08.244.0803.2097.3.3.50.43.00-799-1.500.000.0000.

– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 28 de agosto de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 27 de setembro de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.

– GESTORA: Kívia Nayara Araújo Lima, Matrícula nº77.728-0. – DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: E0B88FA3

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 35/2026

– PARTES: O Município de Curvelo e a Associação dos Familiares e Amigos da Saúde Mental de Curvelo – AFASAM.

– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, através de Emenda Parlamentar Impositiva nº 125/2025, de autoria do/a parlamentar Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, partido Cidadania, emenda de bancada, de indicação livre, com forma de execução indireta, que integra o presente Termo de Fomento, para pagamento das despesas de investimento, conforme definido no Plano de Trabalho.

– VALOR: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

–DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.16.02.08.244.0803.2334.4.4.50.42.00-944-1.500.000.0000.

– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 28 de fevereiro de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 30 de março de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.

– GESTORA: Kívia Nayara Araújo Lima, Matrícula nº77.728-0. – DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: 56126188

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 36/2026

– PARTES: O Município de Curvelo e a União Municipal das Associações Comunitárias de Curvelo.

– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, através de Emenda Parlamentar Impositiva nº 159/2025, de autoria do/a parlamentar José Rafael Costa, partido PSD, emenda de bancada, de indicação livre, com forma de execução indireta, que integra o presente Termo de Fomento, para pagamento das despesas de custeio/investimento, conforme definido no Plano de Trabalho.

– VALOR: R$50.000,01 (cinquenta mil reais e um centavo). –DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.16.02.08.244.0803.2334.3.3.50.41.00-803-1.500.000.0000.

– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 28 de junho de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 28 de julho de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.

– GESTORA: Kívia Nayara Araújo Lima, Matrícula nº77.728-0.

– DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: 3182B7A9

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.790, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

NOMEIA LUCAS VIEIRA LEAL NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAM 15, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELO.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 545/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 1º de setembro de 2026, Lucas Vieira Leal, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 129.xxx.xxx-63, para ocupar o cargo de provimento em comissão DAM 15, denominação complementar de Assessor-Chefe, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 235, de 13 de maio de 2026, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de

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