DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

Processo Administrativo nº 255/2026 - Pregão Eletrônico nº 040/2026 - SEI nº 26.1.00024057-1. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de cestas básicas para oferta de benefício eventual que atende as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:00 horas do dia 25/09/2026. Cópia completa do edital encontra-se na plataforma eletrônica e também no endereço eletrônico https://www.diamantina.mg.gov.br/portal/editais/1.

Diamantina, 28 de agosto de 2026.

JULIANA DIAS PEREIRA DA SILVA – Pregoeira Municipal.

Publicado por: Juliana Dias Pereira da Silva Código Identificador: 3863608D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 024/2026

Processo nº 027/2026 – Dispensa nº 024/2026

Objeto: Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Associação Quilombola e de Apanhadoras e Apanhadores de Flores Sempre Vivas da Mata dos Crioulos.

Fundamento legal: Artigo 29 da Lei 13.019/2014.

Justificativa: Trata-se de celebração de parceria para reforma da Sede da Associação Quilombola e de Apanhadoras e Apanhadores de Flores Sempre Vivas da Mata dos Crioulos. A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, fomentar a inclusão social e fortalecer a economia local, além de promover a adequação, recuperação e melhoria das condições físicas, estruturais e de funcionamento do imóvel, de modo a assegurar melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais, comunitárias, culturais, produtivas e de fortalecimento da organização social da Associação.

Declaração de Dispensa: Em 03/06/2026, por Dayane Dias Fonseca – Secretária Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.

Publicado por: Patrícia Aparecida Dias Miranda Código Identificador: 385644CF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 025/2026

Processo nº 028/2026 – Dispensa nº 025/2026

Objeto: Termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Associação Esportiva Social e Cultural Guinda Futebol Clube.

Fundamento legal: Artigo 29 da Lei 13.019/2014.

Justificativa: A parceria visa fortalecer as atividades esportivas,por meio do custeio de ações de esporte, lazer e inclusão social , incluindo aquisição de materiais esportivos ,uniformes e realização de atividades e eventos esportivos comunitários, visando promover inclusão social,convivência comunitária ,incentivo a pratica de esportiva e hábitos saudáveis para melhoria da qualidade de visa de crianças, adolescentes, jovens e comunidade local.

Declaração de Dispensa: Em 24/06/2026 por Weber Sidney Maria – Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.

Publicado por: Patrícia Aparecida Dias Miranda Código Identificador: E9B6B900

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

Dispõe sobre o lançamento e a notificação do ISSQN dos profissionais autônomos referente ao exercício de 2026.

O Diretor de Fiscalização e Arrecadação de Tributos do Município de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos §§ 3º e 10 do artigo 43 do Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, Lei Complementar nº 007/91, bem como no artigo 142 do Código Tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172/66,

NOTIFICA:

Art. 1º Ficam notificados todos os contribuintes ―PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS‖ , inscritos no Cadastro Mobiliário do Município de Divinópolis, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente ao exercício de 2026.

Art. 2º O ISSQN deverá ser recolhido em cota única, mediante guia de arrecadação, com vencimento conforme Decreto nº 17.370/2026.

Art. 3º A Guia de Arrecadação do ISSQN – Profissional Autônomo estará disponível, a partir de 1º de setembro de 2026, exclusivamente no site oficial da Prefeitura Municipal de Divinópolis, pelo endereço www.divinopolis.mg.gov.br, no caminho Cidadão → Portal de Serviços Digitais.

Art. 4º A disponibilização da guia de arrecadação terá efeito de notificação do lançamento, podendo o pagamento ser realizado pela rede bancária autorizada e pelos postos de serviços por ela credenciados.

Art. 6º O não pagamento do imposto no prazo legal implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, sujeitando-o a protesto extrajudicial e/ou cobrança judicial, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

Art. 7º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis/MG, 28 de Agosto de 2026.

(Assinado Digitalmente)

LUCAS EMILIANO SILVA

Diretor de Fiscalização e Arrecadação de Tributos

Publicado por: Jessica Teodoro Xavier Código Identificador: C6D223E6

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS COMISSÃO MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – 2026 DIVINÓPOLIS-MG ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CMUOS – DIA 14/08/2026

Aos 14 dias (quatorze) do mês de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 8h30min., em primeira convocação, reuniram-se na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Divinópolis, situada na Rua Paraná, nº 2601 – 3º andar, os membros indicados para composição da Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo – denominada CMUOS. Estiveram presentes: Marco Túlio Silva Santos, Secretário Municipal e representante da SEPLAN; Raul José da Costa, Diretor de Políticas Urbanas – DPU; Luciano Silveira, Diretor da DIFAP; Ewerton Carlos Silva, representante do COMPAC; Muller Gonçalves Oliveira, representante da OAB; Danusa de Oliveira Gontijo, representante do CODEMA; Sílvio César Alves, representante da ACASP; Victor Moreira, representante da SETTRANS; José Hugo Rodrigues, representante do CREA; Leonardo Teixeira Antunes, representante do SINDUSCON; Cristiane Laranjo Lobato, representante do CRECI; Nathalia Santos Menezes, representante do CAU; Policar Oliveira da Silva, representante do Sindicato dos

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 97