DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

Publicado por:

Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 89BE5284

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SEPLAG N º 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2025 CONVOCAÇÃO 290

Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025 e considerando a Portaria SEPLAG 001/2025, que estabelece procedimentos para realização de contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 4450/98, conforme resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas do Concurso Público Edital 01/2024, CONVOCAMOS os candidatos abaixo relacionados, para assumirem contrato temporário de excepcional interesse público , conforme cumprimento dos requisitos legais elencados.

01 vaga para o cargo de Técnico de Enfermagem para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

Candidato convocado:

A convocação foi realizada mediante a manifestação de interesse na vaga publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 14/07/2026, Edição 4316.

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. O não comparecimento e/ou agendamento do (a) candidato (a) implicará a renúncia tácita para assumir o contrato temporário nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025, não guardando relação com qualquer possível nomeação futura em Cargo Efetivo.

Divinópolis, 28 de agosto de 2026.

(Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 77988888

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 17/2026 – CMPI

Dispõe sobre a Aprovação da Homologação do Relatório do Gestor de Parcerias Financiados pelo Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa - FUMAPI

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMPI de Divinópolis/MG , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº 127 de 2007 que dispõe sobre o CMPI de Divinópolis, em votação da Plenária Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2026 .

RESOLVE:

Municipal de Apoio a Pessoa Idosa – FUMAPI, da execução do objeto dos Termos de Fomento da seguinte Entidade:

Associação Beneficente Casa da União Divina Flor - Objeto: Ofertar o serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculo (SCFV) para idosos intitulado Café com Prosa no próprio espaço da Casa da União Divina Flor visando a valorização, respeito e cuidado da pessoa idosa, promovendo um envelhecimento ativo, digno e saudávelTermo de Fomento - TF: 061/2023 referente julho/2026 - Valor de R$ 159.900,00 (cento e cinquenta e nove mil e novecentos reais) denominado ―Projeto Café com Prosa ‖.

Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida- Lar dos Idosos – Unidade I – Objeto: Contratação de profissionais para diferentes turnos de trabalho para atendimento na unidade institucional com característica domiciliar que acolhe pessoas acima de 60 anos ou mais, de ambos os sexos e com diferentes necessidades e graus de dependência - Termo de Fomento: 083/2023 referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2026 – Valor R$149.999,99 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) , denominado: ‖Custeio de profissionais para melhor atenção e cuidados as pessoas idosas residentes nas Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida‖.

Grupo Educação Ética e Cidadania - GEEC - Objeto: Desenvolver atividades que promovam a garantia de direitos e/ou o envelhecimento digno, ativo e saudável para idosos (as) com idade igual ou superior a 60 anos - Termo de Fomento: 001/2023 referente aos meses de março, abril, maio e junho de 2026- Valor R$518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais) ―EnvelheSER - Ação, Saúde e Dignidade ‖.

Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida - Lar dos Idosos (Padre Libério - Unidade II) – Objeto: Contratação de profissionais com enfoque nas especificidades do cuidado e atendimento a pessoa idosa, especialmente para o desenvolvimento de atividades físicas, recreativas e culturais: na ampliação e estímulo da capacidade funcional e da participação cidadã das pessoas idosas residentes na ILPI - Termo de Fomento : 070/2023 referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2026 – Valor R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), denominado: ― Custeio de profissionais para melhor atenção e cuidados as pessoas idosas residentes nas Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Lar dos Idosos Padre Libério - Unidade II ‖.

Artigo 2.º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação .

Artigo 3º- Publique-se e dê ciência aos interessados .

Divinópolis, 27 de agosto de 2026.

CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA LAPORAIS Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Publicado por: Jessica Teodoro Xavier Código Identificador: 2FDC1359

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 18/2026 - CMPI

Dispõe sobre o Registro da Entidade RECANTO CUIDARE ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA no CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conforme Lei Complementar nº 127 de 13 de fevereiro de 2007, observado o disposto nos itens da Resolução Nº 05/2021- CMI e nas disposições legais pertinentes, vem, por meio da Comissão de Análise de Projetos e aprovação em Plenária realizada no dia 27/08/2026 e;

Considerando Parecer Técnico da Comissão da Análise e Projetos nº 26 com data de 18/06/2026;

Art. 1º Aprovar e Homologar os Relatórios Técnicos de Monitoramento do Gestor de Parcerias financiados pelo Fundo

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