DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

Considerando Relatório Técnico da Comissão de Visita e Fiscalização com data de 07/05/2026;

Art. 4º - Publique-se e dê ciência aos interessados.

Divinópolis/MG, 27 de agosto de 2026.

Considerando a Resolução nº 05/2021 que dispõe sobre o Registro de Entidades Governamentais e não Governamentais, com ou sem fins lucrativos, e inscrição de seus Programas, Projetos e Serviços de Atendimento ao Idoso junto ao Conselho Municipal do Idoso - CMI de Divinópolis/MG

RESOLVE:

Artigo 1º - Publicar o Registro da RECANTO CUIDARE ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA – CNPJ: 48.361.540/0001-27 no Conselho Municipal da Pessoa Idosa/ Divinópolis/MG.

Artigo 2º - Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 26/02/2026.

Artigo 3º - Publique-se e dê ciência aos interessados.

Camila Ferreira de Oliveira Laporais Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA LAPORAIS Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Publicado por: Jessica Teodoro Xavier Código Identificador: 756E0828

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 20/2026 - CMPI

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 01 apresentado pela Associação para Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto – S.O.S do Câncer - denominado ―Capacitação de pessoas para os cuidados da Pessoa Idosa ‖ referente ao Edital de Chamamento Público 01/2026CMPI e a formalização de eventual Termo de Fomento.

Divinópolis, 27 de agosto de 2026.

Publicado por: Jessica Teodoro Xavier Código Identificador: D5447445

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 19/2026 – CMPI

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Município de Divinópolis do Estado de Minas Gerais, em reunião plenária realizada no dia 27/08/206, no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar Nº 127/07,

Considerando o resultado final e a homologação referente ao Edital de Chamamento Público CMPI nº 01/2026,

RESOLVE:

Dispõe sobre a alteração do termo aditivo ao TF 061/2023 -SEMDS, firmado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS) e a instituição Casa da União Divina Flor. O presente Termo Aditivo tem por objeto Incluir uma profissional Estrategista de conteúdos digitais e autorizar a prorrogação da vigência por mais dois meses, a adequação do Plano de Trabalho, a utilização de saldo remanescente, celebrado entre a Secretaria Social-SEMDS e a Organização da Sociedade Civil.

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

Considerando a necessidade de alteração do Plano de Trabalho da parceria firmada por meio do Termo de Fomento 061/2023 – SEMDS; Considerando que a instituição, por meio do e-mail com data de 17 de junho de 2026, apresentou o Plano de Trabalho nº 10, detalhando a necessidade de adequação da planilha de despesas diante de saldo remanescente em conta;

Considerando que a alteração não descaracteriza o objeto da parceria, preservando o interesse público, a viabilidade de execução e a identidade da proposta;

Considerando o Parecer Técnico nº 32/2026 da Comissão de Análise e Seleção de Projetos, favorável à aprovação da alteração do Plano de Trabalho nº 10;

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 127, de 13 de fevereiro de 2007, e conforme deliberação da Plenária realizada em 27 de agosto de 2026.

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo Aditivo referente ao TF 061/2023 Plano de Trabalho nº 10 da Casa da União Divina Flor, celebrado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDS e a Organização da Sociedade Civil Casa da União Divina Flor, destinado à execução do projeto ―Incluir o profissional estrategista de conteúdos digitais‖ aprova a prorrogação da vigência por mais dois meses, com a utilização do saldo remanescente.

Art. 2º - A execução do Plano de Trabalho nº 10 prorroga o prazo de vigência da parceria em 02 (dois) meses, observadas as alterações aprovadas.

Art. 3º - Fica autorizada a utilização do saldo remanescente no valor de R$ 27.218,17 (vinte e sete mil, duzentos e dezoito reais e dezessete centavos) , conforme previsto no Plano de Trabalho nº 10 e no Plano de Aplicação de Recursos.

Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela Associação para Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto – S.O.S do Câncer - CNPJ sob nº 11.549.333/0004-33, denominado ― Capacitação de pessoas para os cuidados da Pessoa Idosa‖, valor R$72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais) 18(dezoito) meses para eventual formalização de Termo de Fomento.

Art. 2º - Aprovar a formalização de eventual Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Associação para Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto – S.O.S do Câncer tomando como referência os parâmetros constantes no Plano de Trabalho nº 01.

Art. 3º - A formalização do Termo de Fomento Civil com a Associação para Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto – S.O.S do Câncer ocorrerá desde que atendidos os dispositivos que regulam os Termos de Fomento, na esteira do § 4º, do art. 32 da Lei nº 13.019/2014,inclusive no que toca às condições para celebração, execução e fiscalização da parceria.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis/MG, 27 de agosto de 2026.

CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA LAPORAIS Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Publicado por: Jessica Teodoro Xavier Código Identificador: 79B8B3F5

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 21/2026 - CMPI

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 01 apresentado pela Núcleo de Apoio Institucional ao Atendimento Social - denominado ―Serviços integrados de reabilitação para pessoa idosa – fisioterapia, pilates, psicologia e massoterapia‖ referente ao Edital de Chamamento Público 01/2026CMPI e a formalização de eventual Termo de Fomento.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Município de Divinópolis do Estado de Minas Gerais, em reunião plenária realizada no dia

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