DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350
Senhora Aparecida – Unidade I tomando como referência os parâmetros constantes no Plano de Trabalho nº 01.
Art. 4º - A formalização do Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida - Lar dos Idosos – Unidade I ocorrerá desde que atendidos os dispositivos que regulam os Termos de Fomento, na esteira do § 4º, do art. 32 da Lei nº 13.019/2014,inclusive no que toca às condições para celebração, execução e fiscalização da parceria.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis/MG, 27 de agosto de 2026.
CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA LAPORAIS Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Publicado por: Jessica Teodoro Xavier Código Identificador: 6405E8A4
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Município de Divinópolis do Estado de Minas Gerais, em reunião plenária realizada no dia 27/08/2026, no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar Nº 127/07,
Considerando o resultado final e a homologação referente ao Edital de Chamamento Público CMPI nº 01/2026; RESOLVE:
Art. 1º - Eliminar o Plano de Trabalho apresentado pelas Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Lar dos Idosos, Unidade II - CNPJ sob nº 20.159.240/0002-21, denominado ―Modernização tecnológica para qualificação do atendimento a Pessoa Idosa‖ por obter pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos, contantes na cláusula 11.5 do Edital de Chamamento público 01/2026.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis/MG, 27 de agosto de 2026.
CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA LAPORAIS
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 29/2026 - CMPI
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 01 apresentado pelas Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Lar dos Idosos – Unidade I denominado ―Rota do cuidado: garantindo acesso, saúde e inclusão social a Pessoa Idosa‖ referente ao Edital de Chamamento Público 01/2026 – CMPI e a formalização de eventual Termo de Fomento.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Município de Divinópolis do Estado de Minas Gerais, em reunião plenária realizada no dia 27/08/2026, no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar Nº 127/07,
Considerando o resultado final e a homologação referente ao Edital de Chamamento Público CMPI nº 01/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pelas Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Lar dos Idosos, Unidade I - CNPJ sob nº 20.159.240/0001-40, denominado ―Rota do cuidado: garantindo acesso, saúde e inclusão social a Pessoa Idosa‖ no valor de R$466.800,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e oitocentos reais), 18(dezoito) meses para eventual formalização de Termo de Fomento:
Art. 3º - Aprovar a formalização de eventual Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Obras Assistenciais Nossa, Senhora Aparecida – Unidade I tomando como referência os parâmetros constantes no Plano de Trabalho nº 01.
Art. 4º - A formalização do Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida - Lar dos Idosos – Unidade I ocorrerá desde que atendidos os dispositivos que regulam os Termos de Fomento, na esteira do § 4º, do art. 32 da Lei nº 13.019/2014,inclusive no que toca às condições para celebração, execução e fiscalização da parceria.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 9A17B74E
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 30/2026 - CMPI
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 01 apresentado pelas Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Lar dos Idosos – Unidade II denominado ―Modernização tecnológica para qualificação do atendimento a Pessoa Idosa‖ referente ao Edital de Chamamento Público 01/2026 – CMPI e a formalização de eventual Termo de Fomento.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Município de Divinópolis do Estado de Minas Gerais, em reunião plenária realizada no dia 27/08/2026, no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar Nº 127/07,
Considerando o resultado final e a homologação referente ao Edital de Chamamento Público CMPI nº 01/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Eliminar o Plano de Trabalho apresentado pelas Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Lar dos Idosos, Unidade II - CNPJ sob nº 20.159.240/0002-21, denominado ―Modernização tecnológica para qualificação do atendimento a Pessoa Idosa‖ por obter pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos, contantes na cláusula 11.5 do Edital de Chamamento público 01/2026.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis/MG, 27 de agosto de 2026.
CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA LAPORAIS
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: C96F7C56
Divinópolis/MG, 27 de agosto de 2026.
CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA LAPORAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 31/2026 - CMPI
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Publicado por: Jessica Teodoro Xavier Código Identificador: 1961A524
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 30/2026 - CMPI
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 01 apresentado pelas Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Lar dos Idosos – Unidade II denominado ―Modernização tecnológica para qualificação do atendimento a Pessoa Idosa‖ referente ao Edital de Chamamento Público 01/2026 – CMPI e a formalização de eventual Termo de Fomento.
Dispõe sobre a identificação de saldo financeiro devolvido ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FUMAPI pela Associação para Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto – S.O.S do Câncer.
Considerando o disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2024 que dispõe sobre Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal da Política da Pessoa Idosa (FUMAPI) de Divinópolis;
Considerando que a Associação para Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto – S.O.S do Câncer realizou a devolução ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FUMAPI do saldo remanescente no valor de R$ 9.650,21 (nove mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte
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