DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350
e Avenida Brasil , conforme limite aproximado constante dos estudos preliminares.
Parágrafo único. A descrição e delimitação precisa do núcleo urbano informal, bem como a identificação dos imóveis abrangidos pela REURB, com seus proprietários, confrontantes e respectivas matrículas imobiliárias, serão detalhadas e juntadas aos autos do procedimento administrativo competente, conforme delimitação preliminar aproximada apresentada na figura abaixo (mapa de localização e delimitação da área).
Figura 1 . Limite aproximado da área a ser regularizada Fonte : Google Earth , 2024 (adaptado).
Art. 4º Fica determinado que os autos do procedimento administrativo de REURB sejam devidamente autuados, numerados e instruídos com os documentos técnicos e jurídicos necessários ao regular prosseguimento da regularização fundiária.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicado no órgão oficial do Município para fins de publicidade e formalização do procedimento, nos termos do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 28 de agosto de 2026.
JURACI FRANCISCO SANTANA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Fernanda Vieira Rodrigues Lopes Código Identificador: 6D6FB139
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 022/DP DE 28.08.2026
Contém nomeação de Servidora concursada para o Cargo Efetivo.
O prefeito Municipal de Estrela do Indaiá no uso de suas atribuições legais de seu Cargo, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II da Constituição Federal; no Art. 102, inciso I da Lei Orgânica Municipal; no Art. 10 e seguintes da Lei Municipal N.º 1.352 de 30.03.1993 e tendo em vista o resultado do Concurso Público realizado e homologado em 06 de agosto de 2024, e de acordo com a classificação apresentada,
RESOLVE : Nomear a Srª. AMANDA MARTINS SILVA, para exercer o cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 – PEB 1 do Quadro de Servidores desta Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, desde já, ficando convocada para tomar posse e entrar no exercício do cargo, no dia 01 de setembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
no Art. 10 e seguintes da Lei Municipal N.º 1.352 de 30.03.1993 e tendo em vista o resultado do Concurso Público realizado e homologado em 06 de agosto de 2024, e de acordo com a classificação apresentada,
RESOLVE : Nomear a Srª. CLEIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 – PEB 1 do Quadro de Servidores desta Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, desde já, ficando convocada para tomar posse e entrar no exercício do cargo, no dia 01 de setembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 28 de agosto de 2026.
JURACI FRANCISCO SANTANA Prefeito Municipal
MARINISE PIEDADE DE LOURDES BRAGA VELOSO Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Maria Fernanda Vieira Rodrigues Lopes Código Identificador: 8553044D
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 024/DP DE 28.08.2026
Contém nomeação de Servidora concursada para o Cargo Efetivo.
O prefeito Municipal de Estrela do Indaiá no uso de suas atribuições legais de seu Cargo, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II da Constituição Federal; no Art. 102, inciso I da Lei Orgânica Municipal; no Art. 10 e seguintes da Lei Municipal N.º 1.352 de 30.03.1993 e tendo em vista o resultado do Concurso Público realizado e homologado em 06 de agosto de 2024, e de acordo com a classificação apresentada,
RESOLVE : Nomear a Srª. JUSCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 – PEB 1 do Quadro de Servidores desta Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, desde já, ficando convocada para tomar posse e entrar no exercício do cargo, no dia 01 de setembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 28 de agosto de 2026.
JURACI FRANCISCO SANTANA Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 28 de agosto de 2026.
JURACI FRANCISCO SANTANA Prefeito Municipal
MARINISE PIEDADE DE LOURDES BRAGA VELOSO Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Maria Fernanda Vieira Rodrigues Lopes Código Identificador: 1BB845AB
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 023/DP DE 28.08.2026
Contém nomeação de Servidora concursada para o Cargo Efetivo.
O prefeito Municipal de Estrela do Indaiá no uso de suas atribuições legais de seu Cargo, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II da Constituição Federal; no Art. 102, inciso I da Lei Orgânica Municipal;
MARINISE PIEDADE DE LOURDES BRAGA VELOSO Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Maria Fernanda Vieira Rodrigues Lopes Código Identificador: CBA347A7
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 025/DP DE 28.08.2026
Contém nomeação de Servidora concursada para o Cargo Efetivo.
O prefeito Municipal de Estrela do Indaiá no uso de suas atribuições legais de seu Cargo, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II da Constituição Federal; no Art. 102, inciso I da Lei Orgânica Municipal; no Art. 10 e seguintes da Lei Municipal N.º 1.352 de 30.03.1993 e tendo em vista o resultado do Concurso Público realizado e
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