DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

acessível, para atendimento às demandas do município de Guaxupé/MG. Valor: R$ 1.340.827,83. Fundamento legal: Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Guaxupé, MG, 27/08/2026

MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

Publicado por: Fabio de Araujo Código Identificador: 0B114B06

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do Contrato nº 186/2026, originado do Pregão Eletrônico nº 060/2026, firmado com a empresa HIDROQUIMICA LABORATORIO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, realização de análises laboratoriais de água para consumo humano (Coliformes Totais, Escherichia coli, Cloro Residual Livre , Turbidez e pH) e emissão de laudos técnicos, conforme plano de amostragem do Programa VIGIAGUA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 30.405,60.

Guaxupé, MG, 28/08/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 03º Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2026, originado da Inexigibilidade nº 057/2026, firmado com a IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE GUAXUPÉ – SANTA CASA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses,, do contrato que tem por objeto a prestação de serviços de saúde pela CONTRATADA no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo: Procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, tanto eletivos quanto de urgência e emergência; Internações hospitalares vinculadas à Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP); Cirurgias eletivas e de urgência/emergência; Pronto atendimento com plantão médico presencial na porta, presencial dentro da CONTRATADA (entidade) e de sobreaviso, em regime de porta aberta (24 horas por dia, 7 dias por semana), com estruturação de Hospital Porta Aberta, Hospital Geral, porta referenciada de média complexidade, referência em urologia e vascular, conforme previsto no documento descritivo e pactuação com a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais – SES/MG através da resolução SES/MG 10.446 de 17 de setembro de 2025 e da resolução 10.838 de 15 de dezembro de 2025. Valor: R$ 10.615.566,00. Fundamento Legal: Artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Guaxupé, MG, 28/08/2026

DANIELA BETTELLI LUTF Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Fabio de Araujo Código Identificador: 751F522E

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 06º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 06º Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2023, originado da Dispensa Eletrônica nº 006/2023, firmado com a empresa AEDIFICANDI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, do contrato que tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto estrutural de ponte rodoviária com vão-livre de aproximadamente 25 metros, a ser construída na duplicação da Av. José Lazaro de Moraes . Fundamento Legal: Artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DANIELA BETTELLI LUTF Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Julia Modesto Candido Código Identificador: 220FCB3D

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) Nº 005/2026 – PORTARIA Nº 005/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 005/2026 – Portaria nº 005/2026. A Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização torna pública a Notificação de Aplicação de Penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais) , equivalente a 20% da importância do Contrato de Gestão nº 209/2025 – Chamamento Público nº 001/2025 e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com o Município de Guaxupé pelo prazo de 3 (três) anos , nos termos do artigo 156, incisos II e III da Lei 14.133/2021, à empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE - IDEAS.

Guaxupé/MG, 28 de agosto de 2026.

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PORTARIA Nº 252/2026.

Publicado por: Ana Julia Modesto Candido Código Identificador: F9668650

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA Nº 400, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 400, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Reconhece a PROGRESSÃO FUNCIONAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, considerando relatório acerca do instituto da Progressão Funcional, encaminhado pela Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério, atendendo o disposto no art. 48, IV da Lei Complementar nº 1691, de 20 de setembro de 2005, e do Decreto Municipal nº 1329, de 15 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Guaxupé, MG, 28/08/2026

MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

Publicado por: Fabio de Araujo Código Identificador: F4953FEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2026

Art. 1º Reconhecer o direito à Progressão Funcional da servidora que preencheu, cumulativamente, os critérios previstos no art. 37 e parágrafos da Lei Complementar nº 1691 de 20 de setembro de 2005, especificando ainda a data retroativa de concessão, a saber:

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