DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

Observação: o preenchimento da solicitação de fórmulas nutricionais deverá ser feito em duas vias. Sendo que uma via será anexada ao prontuário do paciente e a outra direcionada à Secretaria Municipal de Saúde.

10. AVALIAÇÃO DO PROCESSO

O caso clínico será avaliado na Unidade de Saúde pelos profissionais da Unidade Básica de Saúde (UBS) considerando os critérios clínicos estabelecidos neste protocolo para dispensação das fórmulas nutricionais. Quando necessário deverá ser realizada a avaliação do Médico Pediatra e Nutricionista de referência da UBS. A documentação do processo será analisada pela equipe de saúde do município para deferimento ou indeferimento da solicitação.

11. ACOMPANHAMENTO E REAVALIAÇÃO

O acompanhamento e monitoramento do paciente deverá ser realizado por meio de visita domiciliar ou atendimento ambulatorial, conforme necessidade.

O usuário deverá ser submetido a uma reavaliação para renovação do processo na Secretaria Municipal de Saúde no período de 6 em 6 meses, ou conforme avaliação clínica. A reavaliação é imprescindível para que o fornecimento das fórmulas nutricionais seja de acordo com a necessidade do usuário.

Documentação necessária:

• Cópia do documento de identidade e do comprovante de endereço;

• Solicitação do suplemento atualizada;

• Quando se tratar de crianças a solicitação deverá ser preenchida pelo médico pediatra de referência para dispensação de fórmulas nutricionais e ou nutricionista e, acompanhado dos documentos acima detalhados, apresentar a caderneta de saúde da criança (cópia da página principal e do gráfico de crescimento devidamente preenchido).

• 10 latas de 400 gramas/mês para crianças menores de 6 meses;

• 6 latas de 400 gramas/mês para crianças de 6 a 24 meses;

• 5 latas de 400 gramas/mês de suplemento alimentar, conforme prescrição e/ou avaliação.

Para dieta enteral e suplemento alimentar:

• Alimentação exclusiva através de sonda – será fornecido 100% da necessidade diária;

• Para complementação alimentar será fornecido no máximo de 5 latas/mês

14. ANEXOS

ANEXO I ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL PARA UTILIZAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL

RESPONSÁVEL PELA PREPARAÇÃO DA DIETA:

Usar cabelos presos ou protegidos com touca, lenço ou rede; Usar roupas limpas durante o preparo da dieta; Manter as unhas curtas e limpas;

Lavar bem as mãos e antebraços (região do punho até o cotovelo) com água e sabão neutro, massageando uma mão na outra, esfregando bem entre os dedos, o polegar e o dorso das mãos, por no mínimo 1 minuto;

Secar as mãos com toalha limpa ou toalha de papel;

Não fumar, tossir, falar e espirrar durante o preparo da dieta; Usar luvas se estiver com as mãos machucadas (cortes ou feridas).

AMBIENTE, UTENSÍLIOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREPARAÇÃO:

12. FLUXOGRAMA

FLUXOGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PARA DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS ALIMENTARES INDUSTRIALIZADAS.

13. DISPENSA

No momento da dispensação das fórmulas nutricionais pela Secretaria Municipal de Saúde será entregue ao usuário ou responsável legal um termo de compromisso , o qual deverá ser assinado e feito em duas vias, sendo que uma via será anexada ao cadastro do paciente e a outra entregue ao usuário ou responsável legal.

É vetada a dispensação para menores desacompanhados e que contrariem as normas legais e técnicas estabelecidas.

Deixar o ambiente (pias, bancadas, mesas e chão) sempre limpo para preparar a dieta e evitar o acúmulo de louças sujas; Utilizar os utensílios de material liso, resistente e de fácil limpeza; Higienizar os materiais e utensílios que serão utilizados, é importante complementar com água fervente (copo do liquidificador, colheres, peneira fina, etc.);

Separar os ingredientes e os utensílios antes de começar o preparo; Observar a data de validade dos alimentos; Limpar as embalagens dos produtos antes de usar;

Armazenar os alimentos não perecíveis (açúcar, óleo, arroz etc.) e o suplemento industrializado em local arejado e seco, separados de produtos de limpeza, sujeira e poeira;

Armazenar os alimentos perecíveis (carnes, ovos, leite, verduras etc.) na geladeira.

HIGIENIZAÇÃO DOS FRASCOS E EQUIPOS

Não é permitido sob hipótese alguma comercializar ou doar os produtos recebidos da Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de incorrer nas penalidades legais cabíveis, uma vez que os produtos dispensados são de uso exclusivo do paciente. A quantidade de produto recebida na data de inclusão poderá a qualquer momento sofrer alteração, como acréscimos, reduções ou suspensões, dependendo da evolução do paciente e de acordo com os critérios para o

Portanto, a quantidade de produto dispensado ao mês pode variar de acordo com a idade, diagnóstico e evolução do quadro clínico. Salienta-se que poderão ocorrer casos em que não serão dispensados 100% da quantidade de produtos que o paciente necessita e utiliza por mês, tendo em vista que o programa é um auxílio.

As fórmulas infantis são entregues somente aos pais ou responsável autorizado por escrito pelos mesmos, e aos responsáveis legais pelo paciente adulto.

Para fórmula infantil a quantidade máxima fornecida, independente da prescrição será:

Os equipos e frascos podem ser reaproveitados, desde que seja realizado a higienização correta.

Lavar frascos equipos em detergente neutro, enxaguar até remover todo detergente.

Colocar em solução clorada por 15 minutos, enxaguar em água corrente.

Solução clorada: diluir em 01 colher de sopa de água sanitária em 01 litro de água filtrada.

Armazenar, os insumos já higienizados, em caixas plásticas com tampa na geladeira.

CUIDADOS COM A ADMINISTRAÇÃO DA DIETA:

Importante verificar o posicionamento da sonda antes de iniciar o procedimento. Caso a sonda tenha saído ou mudado de local, entrar em contato com a equipe de saúde;

A dieta pode ser administrada com seringa ou por gotejamento (através do equipo e frasco), o mais indicado é por gotejamento; Por seringa: abrir a sonda e injetar a dieta lentamente com o auxílio de uma seringa de 20 ml –

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