Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 31/08/2026 · pág. 206

DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

22.661.0603.4141 – Empreenda + 339035 – Serviços de Consultoria............…………..........R$ 20.000,00

Total......……………..………..R$ 20.000,00

Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação orçamentária:

06.001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Gabinete da Secretaria de desenvolvimento Econômico 22.661.0603.4141 – Empreenda + 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........…...….R$ 20.000,00

Total................…….………..R$ 20.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa da Prata, 27 de agosto de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 9DAF210B

Administrativos e VALÉRIA APARECIDA FERREIRA DE PAULA, Auxiliar de Serviços Administrativos para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no Despacho proferido pelo Secretário Municipal de Administração e Governo, bem como para proceder ao exame dos atos e fatos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão, com elaboração de relatório final a ser encaminhado ao Secretário Municipal de Administração e Governo para julgamento do processo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa da Prata, 28 de agosto de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 49C1278C

PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 195/2026

PORTARIA No 195/2026

PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 193/2026

PORTARIA No 193/2026

Altera a Portaria nº 180 de 18 de agosto de 2026.

Art. 1º A Portaria 180/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 44, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, resolve nomear a Sr. Matheus Firmino Ferreira para o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo desta Prefeitura, a partir do dia 08 de setembro de 2026.

Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Portaria nº 180/2026 o teor desta Portaria.

O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 44, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, resolve exonerar o SRª. JOSIANE DA FONSECA BORGES do Cargo em Comissão de Coordenador desta Prefeitura, a partir de 24 de agosto de 2026.

Lagoa da Prata, 28 de agosto de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 5506BA0A

PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 196/2026

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 196/2026

Lagoa da Prata, 28 de agosto de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 6B312A15

PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 194/2026

PORTARIA Nº 194/2026

Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 007/2026.

O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 2.353/2014 e o Despacho do Secretário Municipal de Administração e Governo,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores municipais: FRANCIELE PIRES SANTOS, Agente de serviços administrativos, CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUSA, Agente de Serviços

Designa Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Educação para Avaliação do Sistema de Ensino 2027.

O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação através do Ofício nº 11/Pedagógico/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo para compor a Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Educação, para Avaliação do Sistema de Ensino 2027:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 206