DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

considerando o disposto no Decreto nº 067/2026, de 18 de junho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização , de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Governança da Alfabetização:

I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – monitorar os indicadores de alfabetização da rede municipal de ensino;

III – propor o aperfeiçoamento das ações, programas e estratégias voltadas à alfabetização;

IV – acompanhar a execução do Plano Municipal de Ação para a Alfabetização;

V – elaborar relatórios anuais de acompanhamento das ações desenvolvidas.

Art. 3º O Comitê Municipal de Governança da Alfabetização será composto pelos seguintes membros:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

• Renata Lilian Ferreira Mesquita Nunes.

II – Representantes das Equipes Gestoras das Escolas Municipais:

• Elcione Kerén Silva Oliveira;

• Cleize da Costa Caldeira Silva;

• Lilian Maria Cruz Silva;

III – Representantes dos Supervisores Pedagógicos Escolar:

• Flávia Cristina Rezende;

IV – Representantes dos Professores Alfabetizadores:

• Waleska Tellis Oliveira;

• Nívia Aparecida de Oliveira;

• Cláudia Fernandes da Silva;

• Karolyny Fernanda Mesquita Silva.

V – Representante do Conselho Municipal de Educação:

• Soraya Majela Ferreira Gontijo da Costa.

VI – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 067/2026

PORTARIA Nº 067/2026

Dispõe sobre a designação de servidores para atuação na elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Moema/MG.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOEMA/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor a equipe responsável pelo apoio à elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização , no âmbito da Secretaria Municipal de Educação:

I – Andrea Cristina Souza Barbosa ocupante do cargo de Coordenadora de Educação Especial;

II – Márcia Maria Ferreira Rezende ocupante do cargo de Coordenadora de Educação Especial;

III – Viviane Ferreira Santos Resende Professora Alfabetizadora; Art. 2º Compete à equipe designada, observadas as atribuições dos respectivos cargos e a estrutura administrativa existente:

I – participar da elaboração e implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização; II – apoiar o planejamento e a organização das ações pedagógicas voltadas à alfabetização; III – acompanhar e avaliar os resultados das ações de alfabetização desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino;

IV – apoiar ações de formação e orientação dos profissionais da educação envolvidos no processo de alfabetização;

V – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares para execução das ações da política municipal; VI – organizar e acompanhar registros e informações relacionados às ações e aos resultados da alfabetização;

VII – exercer outras atividades correlatas, compatíveis com as atribuições dos respectivos cargos.

Art. 3º A designação prevista nesta Portaria não implica criação de cargo, função ou despesa adicional , permanecendo os servidores vinculados aos seus respectivos cargos e lotações, observadas as atribuições previstas na legislação municipal.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação poderá promover as adequações necessárias à composição da equipe, mediante ato próprio, sempre que houver alteração na estrutura administrativa ou nas necessidades da Política Municipal de Alfabetização. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

• Lélida Alves Mesquita.

Moema/MG, 28 de agosto de 2026.

Art. 4º A substituição de qualquer membro do Comitê ocorrerá mediante nova designação da Secretaria Municipal de Educação, observada a representação do respectivo segmento.

Art. 5º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º As deliberações do Comitê terão caráter consultivo e servirão de subsídio ao planejamento, monitoramento e execução da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 7º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Moema/MG, 28 de agosto de 2026.

RENATA LILIAN FERREIRA MESQUITA NUNES

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Rodrigo de Souza Ferreira Código Identificador: 62FDBB31

RENATA LILIAN FERREIRA MESQUITA NUNES Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Rodrigo de Souza Ferreira Código Identificador: 613D3D18

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MONTE CARMELO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 35/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG. AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão n° 35/2026 – Forma: Eletrônica. Sistema Registro de Preços. A Secretária Municipal de Fazenda, torna público que fará realizar no dia 15 de setembro de 2026, às 09:00 horas o Pregão n° 35/2026 – Modo de Disputa Aberto, na Forma Eletrônica, Critério de Julgamento: Menor preço por item. Objeto : Registro de Preços para Futura, Eventual e Parcelada Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de

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