DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

Quadras, Reforma, Pintura e Ampliação de Escolas Municipais, Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação de Município de Monte Carmelo – MG. Cláusula 1ª : Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de valor ao Contrato nº 01/2022, decorrente da necessidade de execução dos serviços previstos na Planilha Orçamentária de Custos referente à Ampliação de Salas de Aula da EMEI Alice D. Montalvão, localizada em Celso Bueno, item K, conforme documentação técnica integrante do processo administrativo. O acréscimo corresponde ao percentual de 1,22187339% do valor global originalmente contratado, perfazendo o montante de R$ 33.846,97. Data: 13/08/2026.

MARCO TÚLIO SALGADO GAMA –

Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado por: Denner Cândido Lima Código Identificador: C732212D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÂO DIRETA

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ – Processo Administrativo nº 014/2026 – Dispensa Eletrônica 009/2026 – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e descartáveis destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal de Muriaé. Abertura da sessão pública dia 09/09/2026 às 08:00 horas, por meio da internet, no Portal de Bolsa Nacional de Compras-BNC www.bnc.org.br. O edital poderá ser obtido no Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP, no setor de licitação, Praça Coronel Pacheco de Medeiros, s/n, Centro, Muriaé – MG- e no site https://camaramuriae.mg.gov.br/site/2026/08/28/aviso-de-contratacaodireta-no-pde-9-2026/Informações através do telefone (32) 3696.3050/3053/3075.

IVONETE LACERDA ASSIS-

Presidente da Câmara Municipal de Muriaé.

Publicado por: Leila Angélica de Araujo Machado Código Identificador: A58E17D8

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.418, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

―Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025‖

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

0013.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL 0013.0122.0001.2031 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00

0013.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL 0013.0122.0001.2031 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE 3390920000 - Despesas de exercícios anteriores

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 50.000,00

Adiciona: 70.000,00

Art. 2º - Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0023.0695.0011 - EXPANSÃO DO TURISMO 0023.0695.0011.2647 - APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 70.000,00

Reduz: 70.000,00

Art. 3º - Os créditos das dotações constantes deste Decreto poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Muriaé, 28 de agosto de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 355B8410

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM)

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM , no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, convoca os membros efetivos a comparecerem à reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM , que se realizará no dia 02 de setembro de 2026 , às 15:00 horas, na sede da Prefeitura de Muriaé, de reunião da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, 2º andar, localizada na Avenida Maestro Sansão, nº 36, Centro, Muriaé-MG, para discutir e deliberar sobre as seguintes pautas:

• Boas Vindas;

• Participação UFV – Online;

• Dados – Plano Municipal de Políticas para Mulheres;

• Censo Nacional de Políticas para as Mulheres;

Muriaé-MG, 28 de agosto de 2026.

LETICIA ALONSO ESPIRITO SANTO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 19AAAFCF

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 03/2026 DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURIAÉ

A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Muriaé, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas, convoca os Conselheiros titulares/suplentes a comparecerem à reunião ordinária do CME/Muriaé, que se realizará no dia 31 ( trinta e um) de agosto do corrente ano, no Centro Administrativo Municipal, Sala de Reuniões Nádia Lipus / Secretaria Municipal de Educação, localizada

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