DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

a Avenida Maestro Sansão, nº 236, 1º andar, Centro, Muriaé – MG, com início às 09(nove) horas, cuja pauta são leitura e apresentação do Regimento Escolar e do PPP, Plano Municipal de Educação, inclusão do psicólogo e assistente social, dentre outros.

Muriaé, 27 de agosto de 2026

PERCÍLIA ROCHA DE AGUIAR

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 60703F3F

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL ERRATA DA PORTARIA Nº 76, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrições do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para as funções de Fonoaudiólogo e Psicopedagogo

Vigência: 01 (um) ano, correspondente a 02 (dois) semestres, a contar da data de assinatura.

Data da assinatura: 18 de agosto de 2026.

Muriaé/MG, 28 de agosto de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: F75B28F3

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO – ESTÁGIO DE ESTUDANTES

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO – ESTÁGIO DE ESTUDANTES

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ/MG e ASSOCIAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – AMEC.

ONDE SE LÊ:

Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 04 de setembro de 2026 o prazo de inscrições do Processo Seletivo Público Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Educação Especial/Inclusiva ou áreas afins, regido pelo Edital nº 09, de 12 de agosto de 2026.

OBJETO: Formalização das condições básicas para a realização de estágio curricular, obrigatório ou não obrigatório, pelos alunos da Associação Mogiana de Educação e Cultura – AMEC, junto à Prefeitura Municipal de Muriaé, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Para cada estágio será celebrado Termo de Compromisso de Estágio – TCE, com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino.

LEIA-SE:

Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 04 de setembro de 2026 o prazo de inscrições do Processo Seletivo Público Simplificado Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para as funções de Fonoaudiólogo e Psicopedagogo, regido pelo Edital nº 09, de 12 de agosto de 2026.

Muriaé, 28 de agosto de 2026

MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 2EA4173A

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO DE ESTÁGIO – Partes: MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG e EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A., ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A., ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. e PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. Objeto: desenvolvimento de atividades conjuntas para realização de estágio curricular obrigatório por alunos dos cursos de graduação da instituição de ensino, proporcionando contato com a realidade profissional, execução de atividades relacionadas à área de formação e complementação da formação acadêmica, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.

Contrapartida: R$ 50,00 (cinquenta reais) por aluno/mês, com reajuste automático pela variação do IPCA/IBGE. O convênio não será oneroso para o Município.

Vagas: 30 (trinta) vagas de estágio, destinadas aos cursos de Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia , distribuídas conforme disponibilidade e necessidade da Instituição Concedente.

VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

SEGURO: Nos estágios não obrigatórios, caberá à Concedente providenciar o seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário. Nos estágios obrigatórios, a responsabilidade pelo seguro será da Instituição de Ensino.

DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

Muriaé/MG, 28 de agosto de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: D2D32877

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E SORTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E SORTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

O Município de Muriaé torna público o extrato do TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer as condições da indenização decorrente da desapropriação dos imóveis registrados sob as matrículas nº 47.729, Livro 02 e nº 47.730, Livro 02, correspondentes aos lotes nº 104 e nº 105, respectivamente, ambos

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