DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350

INDEFERIMENTO DO 2618 4045 787 28/08/2026 RECURSO -JARIT

Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, mantidas as demais cláusulas constantes no, Contrato e aditivo (s) posterior (es).

Assim, assina o presente instrumento para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.

MARCÍLIO RODRIGUES DE SOUSA /

Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 89DDACBC

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO – 180/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO – 180/2026

RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI 0092ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª JUNTA DE 2026

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

Total de Registros: 11

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.

Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 27 de agosto de 2026.

Publicado por: Ana Paula Lima Barros Código Identificador: 6AD97363

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE RECURSOS LANÇADOS NA 093° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA JARIT DE 2026

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Transporte - (JARIT) / RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, quando da sessão realizada no dia 28/08/2026 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

TOTAL DE REGISTROS LISTADOS: 02

Presidência da JARIT/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Ana Paula Lima Barros Código Identificador: B836E1ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO

Referência: Termo de Apostilamento da ficha orçamentária e quantitativo no CONTRATO 099/2026- PROCESSO 25051/2025 celebrado com a empresa: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA,

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09 , doravante denominado CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Administração, representada pelo Sr. Alex de Almeida Ferreira Silva , Secretaria Municipal da Fazenda, representada pelo Sr. Vitor Eustáquio Moreira Pereira , Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada pelo Sr. Marcilio Rodrigues de Sousa, Secretaria Municipal de Educação representada pela Sra. Dolores Kícila Alves Carlos, Secretaria Municipal de Saúde representada pela Sra. Marla de Souza Guimarães Neves, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, representada pela Sra. Vanusa Pereira, Secretaria Municipal de Segurança Transito e Transporte, representada pelo Sr. Lenilson Marcos Barbosa Alves ,tendo em vista a alteração preterida no apostilamento não constitui alteração ideológica do contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômico-financeiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO/FICHA ORÇAMENTÁRIA por apostilamento, o qual celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133,2021 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:

As Dotações Orçamentárias necessárias à execução do referido contrato são:

06.003.04.122.0101.2182 - MANUT. SUP. DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA: 143 FONTE: 1.500.000.0000

05.001.04.122.0101.2020 - MANUT. GABINETE SEC. FAZENDA - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA: 066 - FONTE : 1.500.000.0000

05.001.04.122.0101.2865 - MANUT. SEC. MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO -FICHA : 907 - FONTE: 1.501.000.0000

08.002.12.122.0101.2218 - MANUT. SUP. ADMINISTRATIVA EDUCAÇÃO - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA: 328 - FONTE: 1.500.000.1001

07.006.08.122.0113.2886 - MANUT. SUP. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA: 290 - FONTE: 1.500.000.0000

10.009.10.305.0105.2407 - MANUT. ATIVIDADES CONTROLE ZOONOSES - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA:754 - FONTE 1.621.000.0000

10.009.10.305.0105.2438 - MANUT. ATIVIDADES IMUNIZAÇÃO - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA: 784 - FONTE: 1.600.000.0000 10.004.10.301.0105.2827 - MANUT. ATENÇÃO BÁSICA3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA: 544 - FONTE: 1.621.000.0000 10.004.10.301.0105.2827 - MANUT. ATENÇÃO BÁSICA3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - FICHA: 544 - FONTE: 1.600.000.0000

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