DOMMGAMM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4350
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA-MG
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.07.01 ADMINISTRACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0008 GESTAO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0008.2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUND
3.3.90.39.00 417 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
120.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00
02.09 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.09.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
18 Gestao Ambiental
18.452 Servicos Urbanos
18.452.0032 GESTÃO DA LIMPEZA URBANA
18.452.0032.2073 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.90.39.00 637 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
11.324,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.324,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS 10 Saude
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0059 MANUTENCAO DA MEDIA COMPLEXIDADE
10.302.0059.1091 AQUISIC MOVEISEQUIP HOSPITALARES
4.4.90.52.00 749 Equipamento e Material Permanente 27.622,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 27.622,00
10.302.0059.2186 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA COMPL
10.302.0059.2184 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
3.1.90.11.00 760 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
93.935,38 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 93.935,38 02.13 SECRETARIA DES ECON SUST E INOVACAO
02.13.00 SECRETARIA DES ECON SUST E INOVACAO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0015 GESTAO ADMINISTRATIVA
04.122.0015.2051 MANUTENÇÃO SEC DES ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
3.3.90.35.00 942 Serviços de Consultoria 70.000,00
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 70.000,00
02.09 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.09.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
18 Gestao Ambiental
18.452 Servicos Urbanos
18.452.0032 GESTÃO DA LIMPEZA URBANA
18.452.0032.2073 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.90.32.00 1068 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
11.324,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.324,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.07.03 ADMINISTRACAO DA ASSISTENCIA AO EDUCAND
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0008 GESTAO DA EDUCACAO BASICA
12.361.0008.2025 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00 1145 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 120.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00
3.3.90.39.00 772 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
93.935,38
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 93.935,38
02.13 SECRETARIA DES ECON SUST E INOVACAO
02.13.00 SECRETARIA DES ECON SUST E INOVACAO
11 Trabalho
11.333 Empregabilidade
11.333.0115 CAPACIT/QUALIFICA/TREINAM MÃO DE OBRA LO
11.333.0115.2339 Programa de Capacitação e Qualificação P
3.3.90.39.00 1175 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 290.000,00 02.04 SECRETARIA DE GOVERNO, ESPORTES E ORDEM
02.04.02 DIRETORIA DE ESPORTE
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitario
27.812.0054 GESTAO DO DESPORTO MUNICIPAL
27.812.0054.2335 MANUTENÇÃO ESPÁÇOS ESPORTIVOS E LAZER
3.3.90.39.00 1280 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
65.000,00
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 65.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 607.881,38
02.13 SECRETARIA DES ECON SUST E INOVACAO 02.13.00 SECRETARIA DES ECON SUST E INOVACAO 11 Trabalho
11.333 Empregabilidade
11.333.0115 CAPACIT/QUALIFICA/TREINAM MÃO DE OBRA LO
11.333.0115.2339 Programa de Capacitação e Qualificação P
3.3.90.32.00 1176 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
70.000,00
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 70.000,00
11.333.0116 Promoção e Desenvolvimento Econômico Loc
11.333.0116.2340 PROGRAMA DE INCENTIVO A EMPREENDIMENTOS
3.3.90.39.00 1181 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 50.000,00 11.333.0115 CAPACIT/QUALIFICA/TREINAM MÃO DE OBRA LO
11.333.0115.2339 Programa de Capacitação e Qualificação P
3.3.90.43.00 1282 Subvenções Sociais 100.000,00
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 100.000,00
02.08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISM
02.08.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISM 15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-sea como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA-MG 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10 Saude
15.451.0039 GESTÃO DAS VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS 15.451.0039.1161 Requalificação e Obras em Trevos Viários
4.4.90.51.00 1284 Obras e Instalações 65.000,00
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 65.000,00 TOTAL: R$ 607.881,38
Art. 3º - A justificativa para a abertura dos créditos suplementares de que trata o art. 1º, encontra-se disposta no Anexo I.
10.301 Atencao Basica
10.301.0058 GESTAO DA ATENCAO BASICA
10.301.0058.2174 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.90.30.00 738 Material de Consumo 27.622,00
Art. 4º - A demonstração dos saldos de créditos passíveis de abertura no presente exercício e o percentual e utilização do limite anual total autorizado, nos termos do art. 2º da Lei nº 2.095, de 1 de agosto de 2023, encontram-se dispostos no Anexo II.
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 27.622,00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
10.302.0059 MANUTENCAO DA MEDIA COMPLEXIDADE
SANTA BARBARA, 25 DE AGOSTO DE 2026
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 301